Deputados rejeitam selo de qualidade ambiental

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (7) a criação de um selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal.

A medida consta do Projeto de Lei 5973/09, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), e prevê que o selo seria um atestado de que o animal usado na produção foi criado em condições adequadas do ponto de vista ambiental.

O relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), recomendou a rejeição do projeto e do substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para ele, a proposta traz "ônus indeterminado e benefício incerto" para a agropecuária nacional.

"O selo é um atestado de que o animal foi criado em conformidade com a legislação ambiental. Tal critério é vago e, por conseguinte, dá margem a diferentes interpretações", afirma Silas Brasileiro.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-5973/2009

As informações são da Agência Câmara, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.