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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recusou a proposta de termo de compromisso apresentada pelos administradores da Aracruz e da Sadia nos processos que apuram a responsabilidade pelas operações com derivativos que, em 2008, levaram as companhias a sérias dificuldades. A empresa de alimentos perdeu R$ 2,6 bilhões com contratos cambiais de alto risco e a de papel e celulose, R$ 4,5 bilhões.O colegiado da CVM, instância máxima do órgão regulador do mercado de capitais, optou por levar os casos a julgamento. O da Aracruz já tem data: 7 de dezembro. O da Sadia ainda não está marcado. A assinatura de um termo de compromisso significaria o fim dos processos contra os administradores sem a presunção de culpa dos acusados.
Além de Isac Zagury e Adriano Ferreira, diretores financeiros à frente respectivamente de Aracruz e Sadia na época, a CVM tem uma longa lista de acusados: 13 conselheiros da companhia de alimentos, e, no caso da empresa de papel e celulose, dois conselheiros, o presidente executivo, os três membros do comitê financeiro e os três do comitê de auditoria.
Em tese, a CVM ainda poderia aceitar renegociar as propostas de termo de compromisso. Contudo, a realização do sorteio dos relatores dos processos e a definição da data dos julgamentos indicam que não há mais espaço para essa negociação.
No caso da Sadia, todos os acusados propuseram pagar R$ 200 mil cada um para encerrar o processo. Já na Aracruz, o presidente Carlos Aguiar, atual executivo-chefe da Fibria, e Zagury ofereceram R$ 400 mil cada um. Os demais também sugeriram o pagamento de R$ 200 mil. Juntos, os dois casos renderiam, no mínimo, R$ 4,8 milhões aos cofres públicos.
A acusação feita pela CVM a todos os envolvidos em ambos os episódios é de terem faltado com seu dever de diligência e cuidado na gestão das empresas, conforme determina a Lei das Sociedades por Ações em seu artigo 153. Aguiar e Zagury também teriam infringido a Instrução 235, da CVM, por não relatar corretamente em notas explicativas a exposição cambial da Aracruz, no balanço trimestral de junho de 2008.
No entanto, o Comitê de Termo de Compromisso da autarquia sugeriu a rejeição das propostas. No entendimento desse grupo, não seria conveniente o encerramento do processo por conta do volume financeiro envolvido e do contexto das infrações. Além disso, eles reforçam que ambos os casos demandam um pronunciamento "norteador por parte do colegiado em sede de julgamento", visando a orientação do mercado sobre situações dessa natureza.
A matéria é de Graziella Valenti, publicada no Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.
