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Conforme a diretora executiva do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Porto Alegre, Sophia Martini Vial, o reembolso ou troca é um direito previsto no Código do Consumidor. E se caso o estabelecimento ou o fabricante se recusar a realizar o procedimento, deve ser denunciado no respectivo órgão municipal. Caso não haja Procon local, o consumidor deve se dirigir à instituição de âmbito estadual.
O Procon não atua diretamente na devolução do dinheiro, não podendo obrigar a empresa a realizar o ressarcimento do valor. Porém, poderá abrir um processo administrativo contra a denunciada, podendo culminar no pagamento de multa. Para recuperar o dinheiro, caso o estabelecimento se negue a reembolsar, o consumidor deve procurar o Juizado Especial Civil, no Fórum mais próximo de sua residência.
Mesmo que o consumidor tenha seu dinheiro devolvido, o Procon sugere que seja aberta uma denúncia sobre o produto que não estava em condições de consumo. Sophia explica que as denúncias são um reforço, caso órgão entre com processo administrativo contra a empresa fabricante. “Não precisamos de denúncias para abrir um processo administrativo, mas elas ajudam reforçando”, comenta.
Os consumidores devem realizar as denúncias no Procon municipal, em falta desse, devem se dirigir ao órgão que atua em âmbito estadual. O Procon de Porto Alegre aceita denúncias virtuais, que podem ser feitas através do site do órgão.
Procon inicia investigação que pode gerar multa de milhões à Rancho Belo
A diretora executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial, informou nesta quinta-feira (16), que o órgão iniciou uma investigação contra a Indústria de Laticínios Rancho Belo Ltda, denunciada pelo Ministério Público por adulteração no leite. Ainda neste dia, foi enviada uma solicitação ao MP com o fim de identificar os estabelecimentos que comercializavam os produtos da fabricante.
Com a investigação comprovando a venda de produtos impróprios para consumo humano, o Procon deverá instaurar um processo administrativo, que pode gerar multa de R$ 780,00 até R$ 11 milhões à empresa. O cálculo da multa leva em consideração a capacidade econômica da empresa, o lucro obtido com a comercialização do produto impróprio e o número de pessoas prejudicadas. Caso não seja possível identificar a quantidade o número de prejudicados, a multa será maior.
“O leite, por exemplo, pode ser comprado por um consumidor, mas ser utilizado por vários outros. Uma mãe compra um leite, mas pode servir para o seu filho, para sua família toda. Nesse caso, não conseguimos identificar quantas pessoas consumiram o produto”, explicou Sophia.
Até a manhã desta quinta-feira, o Procon Porto Alegre não havia recebido nenhuma denúncia contra a Indústria de Laticínios Rancho Belo Ltda, tampouco contra o leite UHT integral da marca Dia%. A investigação foi aberta por iniciativa do próprio órgão. Porém, Sophia reforça para que, quem adquiriu algum dos produtos denunciados pelo Ministério Público na Operação Leite Compensado realize a denúncia, de forma a contribuir com a investigação.
Entenda o caso:
RS: Ministério Público deflagra 12ª fase da Operação Leite Compen$ado
As informações são do Diário do Comércio.
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