Comissão realizará audiência pública para debater a IN-51

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove nesta terça-feira (14) audiência pública para debater a Instrução Normativa 51, do Ministério da Agricultura, que regulamenta os novos parâmetros de qualidade para produção do leite nacional. A medida entrará em vigor no início de julho.

Autor do requerimento para a audiência, o deputado Marcon (PT-RS) diz que a medida significa uma mudança drástica no modelo de produção leiteira do País. Na avaliação do parlamentar, a medida poderá excluir até 85% dos que produzem leite em escala familiar no Brasil, devido às dificuldades para adequar sua produção às novas exigências legais.

Segundo o último censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar é responsável por 58% da produção de leite no País. "Caso a instrução normativa seja implementada, a maior parte dos pequenos produtores ficaria excluída da cadeia de produção leiteira, já que as novas exigências requerem grandes investimentos em todo o processo produtivo", alerta Marcon.

Foram convidados para a audiência: o representante do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gustavo Valone; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch; o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Paulo Roberto Bernardo; a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Elisângela dos Santos Araújo; representantes do Ministério da Agricultura e do Movimento dos Pequenos Agricultores.

As informações são da Agência Câmara, resumida e adaptadas pela Equipe MilkPoint.