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De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto (PLS 186/2015) aumenta para 150 litros o limite mínimo diário a ser adquirido pelo governo de pequenos produtores de leite. Criado em 2003, o PAA permitia, na época da apresentação do projeto, a compra direta dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação, de volume de leite correspondente a R$ 4 mil por semestre, o que equivaleria a uma cota diária de cerca de 22 litros. Hoje, o valor foi aumentado para R$ 9,5 mil ao ano. O texto de Cássio também determina que a compra deve ser baseada em litros diários e não em valores por período.
Na avaliação do autor do projeto, o programa é importante, mas o limite em vigor impede um maior desenvolvimento da atividade leiteira em sua região, afetando principalmente produtores que realizam maiores investimentos em suas propriedades. Cássio argumenta que a resolução vigente diminuiu em quase 80% o número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba.
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O projeto foi aprovado de forma terminativa na CRA no final de 2016 e enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2017. O texto recebeu uma emenda na Câmara, reduzindo o valor proposto de 150 litros para 35 litros mínimos diários. Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado e foi reenviado à CRA.
A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), diz reconhecer o mérito da proposta original. Ela alegou, no entanto, “limitação orçamentária” e "equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA" para apoiar a modificação feita pela Câmara.
“Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA”, afirma Ana Amélia.
As informações são da Agência Senado.
