Comissão aprova R$ 25 bi em subsídios aos produtores

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem (02) um polêmico projeto de lei que transfere R$ 25 bilhões anuais em subsídios do Tesouro Nacional aos produtores rurais.

O texto do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que ainda será submetido a outras duas comissões, prevê a concessão de um subsídio direto de R$ 500 por hectare de área cultivada ou explorada com atividades agropecuárias. A ajuda pode ser atualizada a cada dois anos até o limite de R$ 750. Pelo texto, o produtor continuará a receber outros subsídios - seguro rural, frete, escoamento da safra.

Além disso, o governo poderá fixar subsídios adicionais a culturas "ricas em proteínas". O dinheiro seria embolsado até 31 de março de cada ano, plena época de comercialização da safra de grãos. "Não é um troco, mas está mais do que na hora de subsidiar a agricultura. A sociedade está madura para entender isso. E vai ser uma conta aberta, não tem nada de esqueleto", diz o deputado Melles. Para ele, a geração de empregos e de renda no campo "mais do que justificam" os subsídios. "Abrimos lá atrás para o Pronaf e hoje temos R$ 16 bilhões de orçamento".

O relatório, assinado pelo deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), estima que a medida beneficiará 50 milhões de hectares, área equivalente ao total hoje plantado com grãos, fibras e cereais no país. Quem receber o subsídio não poderá estar inadimplente com o Fisco ou bancos oficiais, além de ter que respeitar regras trabalhistas, ambientais, sanitárias, alimentares, de zoneamento agrícola e de bem-estar animal. Os deputados defendem o benefício como forma de "mitigar" efeitos negativos climáticos, cambiais, de mercado e de crédito no país. E só seria suspenso se, e quando, os principais países produtores e exportadores de alimentos revogassem os subsídios diretos aos seus produtores.

O projeto não especifica impactos negativos sobre os preços da terra ou a tendência de concentração desse ativo, além de evitar detalhes técnicos de rotação de culturas ou o modelo de pecuária. "Dada à magnitude da subvenção, equivalente ao custo de produção da lavoura ou de exploração pecuária, ser dono de terra significará ser candidato a receber polpuda subvenção", critica o deputado Beto Faro (PT-PA), que redigiu um relatório derrotado e substituído na Comissão de Agricultura pela bancada ruralista.

Além disso, os opositores da medida apontam a dívida rural, estimada em R$ 100 bilhões, como o motivo da busca pelo subsídio. "O mercado de terras experimentará imediata reação, elevando sobremaneira seu custo. Os agentes econômicos visualizarão, em sua posse, a possibilidade de ganhos imediatos e fáceis", diz Faro. Para ele, a "falta de limites" do projeto transforma os 300 milhões de hectares em candidatos potenciais ao subsídio.

A reportagem é do jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.