Comissão aprova calendário de vacinas em embalagens

O projeto de lei que torna obrigatória a impressão, nas embalagens de leite, do calendário de vacinação infantil do Ministério da Saúde foi aprovado nesta terça (25), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, ainda tem de passar por votação no Plenário do Senado. O texto prevê que o não cumprimento da medida será tipificado como infração da legislação sanitária federal.

O autor do projeto original é o deputado federal Enio Bacci (PDT-RS). Quando apresentou a proposta, ele argumentou que "os maiores consumidores de leite são as crianças" e, portanto, a medida visa alertar a população sobre a importância dessas vacinas.

Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defendeu a proposta, afirmando que a divulgação do calendário "servirá de alerta aos pais que deixam de vacinar seus filhos por negligência ou desconhecimento". Assim como Enio Bacci, ela também avalia que as embalagens são um "veículo adequado para essa divulgação, configurando-se como propaganda sem ônus significativo para os produtores de leite.

As informações são da Agência Senado, resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.


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