Código Florestal: votação é adiada novamente

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação.

Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

A votação do projeto de Código Florestal (PL 1876/99) ficou para a próxima terça-feira (17), depois de os partidos da base aliada entrarem em obstrução e forçarem o encerramento da sessão a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Apesar de elogiar o trabalho do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Vaccarezza disse que a matéria "não poderia ser votada no escuro" e apoiou um requerimento de retirada da proposta, apresentado pelo Psol. "Sabemos da vontade individual de cada um nesse plenário, mas não quero fazer uma votação para derrotar ruralistas ou o governo. Chegamos a um impasse, mas essa votação o governo não quer fazer no escuro", afirmou.

Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o governo temeu que o Plenário aprovasse uma emenda apresentada por seu partido e apoiada pela bancada ruralista. A emenda assegura a manutenção das atividades agrícolas e pastoris desenvolvidas nas áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até 22 de julho de 2008.

A diferença em relação ao texto de Rebelo, fruto do acordo com o governo, é que um regulamento definirá quais atividades poderão permanecer nas APPs às margens dos rios, desde que sejam enquadradas como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.

Ao justificar a orientação do PT pela obstrução, o líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), argumentou que o texto distribuído no plenário trouxe mudanças que não eram de seu conhecimento, embora tivessem sido informadas a outros líderes. Ele citou como exemplo de alteração significativa aquela que permite a redução da reserva legal para fins de regularização, em vez da recomposição da floresta, como constava da primeira versão do texto negociado nesta quarta-feira.

Aldo Rebelo garantiu que o texto apresentado ao Plenário é exatamente o mesmo apresentado aos líderes partidários durante a tarde. "O texto que apresentei é do conhecimento dos líderes e foi redigido e corrigido pelo assessor da liderança do governo, na presença do líder do PMDB", assegurou.

Após a afirmação do relator, Paulo Teixeira reiterou que o texto havia sofrido modificações que ele ainda não conhecia. "Depois que recebemos esse texto, o próprio deputado Aldo Rebelo disse que foi modificado, e dessas mudanças eu não tive conhecimento."

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), orientou sua bancada pela obstrução, mas alertou que o governo deverá "aprender com a Casa" para valorizar o trabalho do relator. "Em respeito ao relator e ao presidente Marco Maia, eu mudo a orientação da minha bancada, mas, se o governo não mudar, eu não mudo mais. O PMDB não vota nada mais nesta Casa enquanto o código não for votado", disse.

O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), classificou de "falta de razoabilidade" o pedido da liderança do governo para adiar a votação do novo Código Florestal. "Depois de uma discussão que dura mais de dois meses nesta legislatura, num ato de absoluta covardia, vem o governo querendo levar com ele todos os parlamentares que não têm nada a ver com os desencontros de uma base que não consegue se entender", sustentou.

O maior impasse nas negociações entre o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e líderes da base e de oposição foi em relação às áreas de preservação permanente (APPs) situadas à beira de rios. Pelo texto final do relator, essas áreas serão regulamentadas por meio de decreto federal e deverão atender a três critérios básicos: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

A oposição e a bancada ruralista se manifestaram contrariamente à regulamentação por decreto. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), considera a prerrogativa incluída no texto uma usurpação de atribuição do Congresso. Ele classifica a transferência da prerrogativa para o Executivo como um "cheque em branco".

O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), também criticou esse item do acordo. "Estamos dando poder supremo ao Executivo que não conhece as realidades locais. Essa prerrogativa tinha que ter ficado com os estados", declarou.

O outro ponto divergente negociado nesta quarta-feira foi a liberação de manter reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. O governo queria que essa isenção fosse restrita aos agricultores familiares, mas cedeu às pressões ruralistas e de integrantes da própria base.

Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), essa mudança beneficiará o agronegócio, sem comprometer a preservação do meio ambiente. "Mais de 80 milhões de hectares serão beneficiados com essa mudança", declarou Heinze. Segundo ele, os avanços obtidos nas negociações são maiores do que o movimento ruralista previa.

As informações são da Agência Câmara e da CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe AgriPoint.