Código Florestal ganha fôlego novo nos bastidores

Rejeitada em parte pela bancada ruralista e quase totalmente por deputados ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro ganhou fôlego no jogo de bastidores. De forma reservada, os ruralistas costuram um novo texto para complementar e ajustar o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Os ruralistas abriram um canal direto de negociação com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. E têm aval do Palácio do Planalto e dos principais líderes partidários da Câmara, boa parte deles com origem no campo.

Sob orientação da presidente Dilma Rousseff, as conversas evoluíram, alguns consensos surgiram e um texto "conciliatório" deve ser apresentado na "comissão de entendimento" criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT). A comissão deve sugerir as mudanças até abril.

O objetivo da convergência política é garantir a votação do novo Código Florestal, em vigor desde 1965, no plenário da Câmara em abril. Para isso, haveria concessões a ambos os lados. As principais alterações, ainda sob avaliação, seriam restringir a compensação ambiental em áreas dentro do mesmo Estado onde ocorreu a derrubada da vegetação original. A "anistia" aos desmatadores teria uma data de corte menos ampla, podendo ser 2001, quando foi editada a medida provisória que alterou a Área de Proteção Permanente (APP). Quem desmatou até essa data, teria tratamento diferenciado dos demais. Assim, as áreas consolidadas seriam garantidas e a lei não retroagiria para punir ninguém.

Nas negociações entre ruralistas e o governo, estão as APPs em margens de rios. Essas áreas poderiam voltar a ter um mínimo de 30 metros ao invés dos 15 metros previstos no relatório Aldo Rebelo. E as APPs teriam que ser recompostas. O governo ofereceria linhas de crédito a juros baixíssimos para garantir essa obrigação. Alguns topos de morro podem voltar a ter proteção total a desmatamentos.

Até aqui, porém, perdura o embate em um tema central: as áreas de reserva legal (RLs). O Meio Ambiente aceita a soma das RLs com as APPs. Também topa dispensar a recomposição de RLs até os 80% previstos na atual legislação na Amazônia. Esse índice poderia ficar em 50% das áreas. Além disso, ficaria dispensada essa recomposição em municípios onde mais da metade do território for coberto por unidades de conservação (UCs).

Mas uma outra proposta une a ala ambiental do governo aos interesses ruralistas: o pagamento por serviços ambientais a quem mantiver as áreas verdes preservadas. Mas o governo quer o mecanismo para incentivar a manutenção das áreas, e não como indenização aos proprietários rurais.

A matéria é de Mauro Zanatta, publicada no jornal Valor Econômico, resmida e adaptada pela Equipe AgriPoint.