Câmara aprova MP que estabelece preços mínimos de frete

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) a medida provisória que estabelece preços mínimos para o serviço de frete. O texto concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho em razão da greve de caminhoneiros.

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Havia consenso entre os partidos e a votação ocorreu de maneira simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. O texto segue agora para o Senado à medida atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve,da qual durou 11 dias e paralisou o abastecimento de bens e combustível no país. O texto não define o valor dos preços mínimos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os pisos mínimos, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

Anistia

A emenda que concede anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Havia um destaque do PSB para que a anistia fosse retirada do texto, mas o partido concordou com a rejeição do destaque. No entanto, o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), costurou um acordo entre os partidos e anunciou em plenário, dizendo falar em nome do governo, que o presidente Michel Temer vai vetar a anistia. A proposta concede anistia às infrações ocorridas entre o dia 30 de maio e 19 de julho, período em que vigorou a medida provisória, antes de virar lei.

As informações são do portal G1.