Cadastro ambiental sai do papel

Dois anos após ser criado pelo decreto 7.029, o programa federal de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, o Mais Ambiente, finalmente saiu do papel. Desde o mês passado, em caráter experimental, interessados podem se cadastrar pela Internet, pelo site www.maisambiente.gov.br. O prazo vai até 11 de dezembro.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, os participantes deverão fornecer informações sobre a propriedade, identificando Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP). "O produtor que participar do programa poderá ter acesso ao crédito rural, converter suas multas ambientais em serviços de recuperação de passivos e ser apoiado pelos subprogramas como os de produção de mudas e sementes.

Após análise e aprovação dos dados, o produtor assinará Termo de Adesão e Compromisso, onde se compromete a manter, conservar e recuperar APPs e RLs. Com isso, o ministério espera recompor 23 milhões de hectares de matas ciliares, topos e encostas de morros, além de reservas legais.

A matéria é do Correio do Povo, adaptada pela Equipe AgriPoint.