Argentina: Governo oficializou criação de sistema de pagamento único

O Governo da Argentina criou o "Sistema de Pagamento Único, Mensal, Obrigatório e Universal" de leite cru pelo qual os produtores de leite poderão comparar a qualidade do leite entregue com a média geral recebida pela indústria.

A medida, publicada nessa semana no Boletim Oficial, determina que as indústrias de lácteos "deverão enviar para análise amostras de leite cru captada durante o mês de cada produtor, com um mínimo definido de amostras por mês e, em função dos resultados analíticos do laboratório obtidos e informados no resumo mensal de remissão de matéria-prima, realizarão o pagamento único, obrigatório e universal, que será entregue aos produtores junto com uma planilha sem valor fiscal que permitirá a esses comparar a qualidade de seu leite com relação à estabelecida como Leite de Comparação".

A Administração Federal de Receitas Públicas da Argentina (Afip) e a Secretaria da Agricultura do país deverão, agora, determinar "todas as normas relacionadas à emissão de comprovantes, necessárias para a instrumentação do pagamento único como documento de uso obrigatório para a documentação de operações de venda de leite cru, efetuadas por produtores primários, no marco do sistema de pagamento único, mensal, obrigatório e universal".

A norma indica que sua aplicação será obrigatória "para as operações efetuadas a partir do mês seguinte de sua colocação em vigência". A reportagem é do Infocampo.