ANVISA regulamenta publicidade de alimentos e bebidas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) passará a regular a publicidade de alimentos com baixos teores nutricionais e ricos em açúcar, gordura saturada ou trans, e sódio. As empresas têm 180 dias para se adequar à RDC 24/2010, resolução publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29), e que visa proteger principalmente a saúde das crianças.

Segundo a ANVISA, a nova regulamentação vai "coibir práticas excessivas que levem o público, em especial o público infantil, a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada". O consumidor deve ser informado, por exemplo, que a ingestão de alimentos com muita gordura trans eleva as chances de doença do coração, que alimentos com quantidade elevada de sódio aumentam o risco de pressão alta e problemas cardiovasculares, assim como no caso da gordura saturada, que aumenta os riscos de diabetes.

A medida adotada pela ANVISA também regula a publicidade de bebidas com pouco teor nutritivo, entre elas os refrigerantes, os refrescos artificiais e as bebidas ou concentrados para o preparo de bebidas à base de xarope de guaraná ou groselha e chás prontos para o consumo. Inclui também aquelas adicionadas de cafeína, taurina, glucoronolactona ou qualquer substância que atue como estimulante no sistema nervoso central.

O regulamento não se aplica a aditivos alimentares e aos coadjuvantes de tecnologia. Também não interferem nos anúncios de frutas, verduras, legumes, sucos de frutas, sementes e nozes, carnes, leite, iogurte, queijo, óleos vegetais, azeite e óleo de peixe.

As informações são do jornal O Globo e do Hoje em Dia/MG, resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.


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