ALMG discute legislação sobre queijo artesanal

As legislações estadual e federal que tratam do queijo minas artesanal serão debatidas em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira. Solicitada pelo deputado Antônio Carlos Arantes, a reunião será às 15 horas, no Plenarinho IV, e terá a participação de deputados federais e de especialistas no tema.

Um dos principais pontos que será tratado na audiência é o impedimento de vendado queijo artesanal para fora do Estado. De acordo com informações do gabinete do deputado, os critérios legais extrapolam os cuidados com a saúde e, para a importação de queijos de outros países, as exigências seriam mais brandas.

A reunião também servirá para colher subsídios para o Projeto de Lei (PL)1.702/11, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes, que também trata do queijo artesanal. O projeto altera a Lei 14.181, de 2002, estabelecendo que o Estado crie mecanismos financeiros de apoio e incentivo à adequação dos estabelecimentos de produção do queijo minas artesanal e ao desenvolvimento de programas de qualificação técnica do produtor.

Representantes do Executivo convidados para a reunião ainda devem apresentar informações sobre o decreto do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que está sendo preparado para regular a venda de queijo artesanal. Ainda segundo informações do gabinete, a demora na edição do decreto estaria favorecendo a venda clandestina do produto para outros estados.

Também serão abordados na reunião a aplicação da Lei 19.583, de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e seus derivados, e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), no Estado.

Entre os convidados para a audiência, O presidente da Federação da Agricultua de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões e o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto.
A matéria é do Diário do Comércio, resumida e adaptada pela Equipe MilkPoint.