Alerta em alimento não saudável pode ser suspenso

Advocacia-Geral da União pediu à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para suspender a resolução determinando que propagandas de alimentos e bebidas com baixo teor nutritivo viessem acompanhadas de mensagens de advertência sobre males à saúde. A resolução da ANVISA com regras mais rígidas para a propaganda de alimentos com altos teores de gordura, açúcar ou sódio pode ser suspensa por recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido da AGU foi entregue na última terça-feira (13) à Anvisa. A suspensão ainda tem que ser apreciada pela Consultoria-Geral da União. Procurada, a Anvisa não se manifestou.

Editada há menos de 15 dias, a resolução é resultado de mais de três anos e meio de debates e consultas. Considerada como um instrumento importante para tentar prevenir a alimentação inadequada e a obesidade, a resolução determinava que propagandas de determinados alimentos e bebidas com baixo teor nutritivo viessem acompanhadas de mensagens de advertência sobre males à saúde que eles podem provocar quando consumidos em excesso.

Mas a recomendação da AGU, assinada pelo ministro Luís Inácio Adams, afirma ainda ser preciso analisar se tais regras podem ser determinadas pela agência ou se devem ser feitas por lei federal. A avaliação da AGU é uma resposta à consulta do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), para quem a ANVISA não teria competência para impor restrições à propaganda.

As informações são da Agência Estado, resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.


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