AL: Sefaz discute demandas de produtores de leite

As demandas da cadeia produtiva do leite foram tema de mais uma reunião da Equipe de Estudos do Fórum "A Sefaz e a Sociedade", realizada na última quinta-feira (15), no prédio sede da Secretaria de Estado da Fazenda. Com a presença de empresários do setor, foram discutidas questões relativas à tributação e à concessão de benefícios fiscais.

A pauta foi baseada na lista de pleitos dos produtores de laticínios, que, em junho, já haviam se encontrado com representantes da administração fazendária. Na ocasião, o segmento solicitou que fosse estudada a implantação do crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as operações com leite in natura.

Segundo o diretor de Tributação da Sefaz, Ronaldo Rodrigues, o incentivo já existe na legislação alagoana, mas, para utilizá-lo, é necessário estar em dia perante o Fisco. "A empresa deve seguir alguns critérios, como não estar inscrita e nem ter sócios na dívida ativa e estar cumprindo com suas obrigações acessórias", diz ele.

Ainda assim, será avaliada, junto ao secretário Maurício Toledo, a possibilidade de prorrogar o benefício - atualmente com vigência máxima de seis meses - para um prazo indefinido, só sendo revogado caso o solicitante descumpra alguma exigência. "Isso vai agilizar os processos na Fazenda e facilitar para os produtores", acrescenta Ronaldo.

Outro ponto de debate foi a criação de uma pauta fiscal para as saídas do leite. De acordo com o representante da Valedourado, Robson Amorim, isso vai impedir a exportação ilegal do produto. "Muitas vezes a mercadoria passa pelos postos fiscais com valores diferentes dos praticados na realidade. Com a pauta, podemos impedir esse comportamento e melhorar a arrecadação do Estado", afirma ele. Mas para que a pauta seja montada, os empresários da cadeia produtiva devem enviar à secretaria uma pesquisa com os preços médios do produto e também de seus derivados, como o queijo.

Para finalizar, também foram levantadas questões a respeito do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin). Segundo a coordenadora do Fórum "A Sefaz e a Sociedade", Maria Lopes Milhomes, uma palestra sobre isso está sendo organizada em parceria com o Senai. "Já convocamos técnicos da Fazenda para esclarecer todas as dúvidas quanto ao assunto", conta ela.

De acordo com o representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios (Sileal), Antônio de Pádua, o encontro serviu para que muitos pontos fossem esclarecidos. "Estávamos na estaca zero e agora demos uma boa avançada. Estamos conseguindo discutir nossos pleitos e, por isso, a reunião foi muito proveitosa", diz ele.

As informações são da Gazeta Web/AL, adaptadas e resumidas pela Equipe MilkPoint.