O primeiro rascunho de um acordo sobre as modalidades de negociação agrícola na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) não agradou, à primeira vista, nem ao governo nem aos empresários brasileiros. O texto foi qualificado pelo Ministério da Agricultura como uma tentativa frustrada de contentar gregos e troianos. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) avaliou o esboço como pouco consistente, pouco confiável e, portanto, péssimo ponto de partida.

Hoje, diplomatas do Departamento Econômico do Itamaraty e técnicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura se reunirão para avaliar os 57 tópicos do esboço e redefinir a posição brasileira para as negociações que vão até 31 de março, em Genebra.

Na avaliação de Gilman Viana Rodrigues, coordenador do Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais da CNA, o dado mais perigoso está na falta de clareza nos tópicos que tratam dos subsídios à exportação e do apoio interno aos produtores rurais. A exigência do Brasil e do Grupo de Cairns sobre o assunto é clara: redução substancial das medidas de apoio interno e eliminação dos subsídios à exportação.

Stuart Harbinson, chefe do subgrupo de Agricultura da OMC e autor do rascunho, propõe reduzir o subsídio à produção em 50% em 5 anos e expressa os números entre parênteses - sinal de que o tópico é polêmico e foi mantido em aberto. "O rascunho propõe a redução, mas não o disciplinamento do subsídio. Hoje, há tantas brechas no uso desse apoio que ele se transforma facilmente em subsídio à exportação."

A falta de sugestão de regras se repete nos subsídios para a venda das safras agrícolas nos mercados internos - a Caixa Amarela. As atuais brechas permitem que as políticas de preço mínimo estimulem a produção de excedentes, que acabam sendo exportados com subsídios, em vez de só garantir a rentabilidade mínima do produtor.

Os tópicos relativos à ampliação do acesso de produtos agrícolas aos mercados mais protegidos mostraram-se igualmente distantes da ambição do Brasil. Como explicou um técnico do Ministério da Agricultura, Harbinson preservou a posição defendida pela União Européia. É a mesma lógica aplicada na Rodada Uruguai (1986-94), que prevê redução média nas tarifas, com um porcentual mínimo de diminuição a ser seguido. Isso significa que um país poderá concentrar a redução da tarifa em um produto para preservar a proteção de outro.

Em uma clara iniciativa de agradar ao Grupo de Cairns, Harbinson conciliou essa sugestão com a ampliação das cotas tarifárias - os volumes de produtos que podem ser importados com tarifas reduzidas em período determinado. Mas o Brasil e seus aliados devem bater o pé para que o acordo final traga impressa a chamada Fórmula Suíça, que prevê ampliação das cotas pari passu à redução das tarifas de importação, para que não ultrapassem 25%.

Comissão Eupéia critica

A Comissão Européia alega que alguns dos objetivos principais não fazem parte do texto, como a redução de todas as formas de subsídios à exportação.

Fonte: Estado de São Paulo (por Denise Chrispim Marin e Samla Mesquita), adaptado por Equipe MilkPoint