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As novas legislações para produção de leite: estamos prontos?

POR ROBERTA ZÜGE

NA MIRA

EM 11/03/2019

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Seguindo as tendências mundiais, as instruções normativas, pertinentes à produção e comercialização de leite, que devem estar vigentes já no início de junho de 2019, estão exigindo controles e evidências de cumprimento de procedimentos, desde a unidade de produção, ou seja, já na propriedade rural.

A Instrução Normativa 76 que determina os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, estabelece, entre vários outros requisitos, um real monitoramento no campo.

Nesta normativa, há a clara exigência de evidenciar a sanidade dos rebanhos leiteiros, pois, ela cobra que todos os rebanhos, que forneçam leite, tenham um médico veterinário responsável, e os processos de acompanhamento devem constar em programas de autocontrole dos estabelecimentos. Este profissional precisa evidenciar o cumprimento dos programas para controle sistemático de parasitoses e mastite assim como, controle de brucelose (Brucella abortus) e tuberculose (Mycobacterium bovis). Desta forma, há ampliação da ação das indústrias dentro das unidades de produção. Com ela, um arcabouço documental para comprovar que as práticas solicitadas estejam sendo realizadas sistematicamente.

Como exemplo, o artigo sétimo da IN 76, determina que os estabelecimentos devam ter em seus planos de autocontrole, no item qualificação de fornecedores, os requisitos para a garantia do emprego das boas práticas agropecuárias, como um dos pilares para o programa de autocontrole da matéria-prima. Assim, a ação de monitoramento deve se capilarizar no campo, indo além de apenas retirar o leite resfriado na temperatura adequada e atendendo aos requisitos pertinentes à matéria-prima em si. Esta IN, claramente, descreve que o estabelecimento deve manter um plano de qualificação de fornecedores de leite, o qual precisa contemplar a assistência técnica e gerencial, bem como, a capacitação de todos os seus fornecedores, com foco em gestão da propriedade e implementação das boas práticas agropecuárias.

Outro item, que pode causar certo desconforto a muitos produtores, é a exigência de interrupção de coleta de leite, pelo estabelecimento, quando o leite apresentar, por três meses consecutivos, resultado de média geométrica fora do padrão estabelecido no Regulamento (Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do leite cru refrigerado para Contagem Padrão em Placas – CPP).

Além dos estabelecimentos serem obrigados a realizar e manter atualizado o cadastramento de seus fornecedores em sistema do Mapa, eles devem incluir nos planos de autocontrole, hoje apenas focados na indústria, itens pertinentes ao campo, como cadastro atualizado dos produtores rurais (nome, CPF, endereço) deve especificar volume diário, capacidade, tipo e localização georreferenciada do tanque, linhas, horários e frequências de coleta.

Na mesma premissa, os estabelecimentos devem manter cadastro dos transportadores de leite (nome, CPF ou CNPJ, endereço) acrescidos de identificação do veículo, identificação dos motoristas, capacidade do tanque, linhas e horários de coleta. Um maior detalhamento dos responsáveis pela coleta do leite será necessário. Estes planos devem contemplar procedimentos de coleta do leite e das análises de seleção, procedimentos da coleta, conservação e transporte de amostras individuais, procedimentos de higienização dos veículos transportadores de leite, informações sobre o procedimento de transvase, local intermediário, rotas e horários e comprovação de que o procedimento não interfere na qualidade do leite.

Entre os requisitos estabelecidos há a higienização dos caminhões antes da entrega do leite nos estabelecimentos, que deve estar descrito no procedimento pertinente. Item também que irá impactar é a exigência de educação continuada dos produtores rurais. Estes programas devem versar sobre os padrões mínimos para instalações e equipamentos de ordenha e refrigeração preconizados pela empresa, manejo de ordenha, qualidade de água da propriedade rural, controle sanitário do rebanho, assim como adoção de ações corretivas em relação ao leite dos produtores rurais que não atenda as exigências legais, incluindo o estabelecimento de metas para melhoria dos índices da qualidade do leite recebido. Com isto, percebe-se que o MAPA buscar criar meios de verificação, por meio documental, de ações que chegam às unidades produtivas. 

Com a citação de apenas alguns itens das INs, pode-se evidenciar que há uma clara exigência em ampliar os meios de verificação de cumprimentos de requisitos, um meio de demonstrar transparência do processo de produção de leite. Os programas de autocontrole irão demandar mais profissionais atuando nas propriedades rurais, como forma de garantir a sanidade dos animais, além de incluir a concepção e cumprimento de procedimentos que garantam as boas práticas agropecuárias, algo que também incluí o bem-estar animal, premissa que tem sido crescente entre os consumidores.

Vale a pena ler também: Resumão das INs 76 e 77: elas estão chegando! 

ROBERTA ZÜGE

Membro do CCAS.
Consultora técnica em fazendas e industrias de alimentos com foco no atendimento a requisitos legais e normas de qualidade. Coordenou o projeto da norma Brasileira de Certificação de Leite (MAPA/Inmetro).
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JOSE GUILHERME DE CAMPOS JUNIOR

PATOS DE MINAS - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 12/03/2019

A pergunta é para quem sobra essa conta?
AEBISCHER STÉPHANE

MORRO DO CHAPÉU - BAHIA

EM 12/03/2019

Vindo da Suíça, conheço muito bem esse procedimento.Não tem nada para se assustar. A federação ,como Abraleite por exemplo,deve "montar" um classificador Com as exigências e resultados,para cada produtor registrado.La vem a importância do associação de produtores em cada comunidade afim de contratar um veterinário para todos como também vários outras modalidades!
JOSE LAIRIHOYJOSEOPEN WAY

CAXIAS DO SUL - RIO GRANDE DO SUL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 12/03/2019

Chefa de beber leite com estabilizante !
DANILO AZEVEDO FERRO

EM 12/03/2019

Estamos diante de mais um aumento no custo de produção, apertando a já diminuta margem de lucro do produtor de leite. Exige-se muito, em contrapartida não nos é oferecido nada. O Governo só estará satisfeito quando apenas os grandes latifundiários estiverem produzindo leite.
ORLANDO SERROU CAMY FILHO

CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 11/03/2019

São mudanças que beneficiam grandemente a cadeia produtiva, mas, que irão provocar a aceleração da queda do número de produtores (óbvio), pois os custos demandados com assistência técnica e responsável técnico, além de investimentos maiores em infra-estrutura nas propriedades - mesmo que necessárias -, pressionam os pequenos produtores, principalmente, aqueles que não estão organizados em associações e cooperativas, além do fato de estas organizações serem fortes (grande volume e com boa estrutura de atendimento).
Historicamente, os laticínios tem esperado que os produtores façam as mudanças. Pouquíssimos formaram laços de confiança e parceria. Resultado, estamos há mais de 30 anos com a mesma desorganização da cadeia.
As políticas públicas de assistência técnica, fomento e incentivos fiscais tiveram efeitos positivos em alguns estados, porém, mesmo naqueles onde a produtividade melhorou (região Sul), a crise gerou a saída de milhares.
Como vemos, a qualidade do leite é apenas uma parte da equação.
PEDRO AUGUSTO CARVALHO PEREIRA

GUARATINGUETÁ - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 11/03/2019

Se levarmos em consideração as alegações puramente políticas utilizadas ao longo do tempo JAMAIS ESTAREMOS PRONTOS. Forçar a sustentação de argumentos como: " somos mais de 1,2 milhão de produtores...", "grande parte familiar...", "vamos criar um problema social com a saída em massa de pequenos produtores...", só servirá para continuar freando a evolução do setor. Digo argumentos políticos pois além de produtor coordeno o departamento técnico de uma cooperativa com cerca de 900 fornecedores, formada em grande parte por pequenos, onde muitos adotam programa de boas práticas e apresentam padrão de qualidade superior aos maiores.

Não acredito que a "nova legislação" será a grande lâmina ceifadora dos pequenos produtores e sim de quem não estiver disposto a se enquadrar, seja pequeno, médio ou grande. Cabe a indústria fornecer insumos técnicos e bonificar o produtor pela qualidade obtida (Não estou entrando no mérito se o preço atual é justo ou não, pois isso é outra discussão). A partir daí a escolha é livre !

É preciso abandonar de vez o rótulo de coitados, vítimas do sistema, que vivemos a margem dos demais setores do agronegócio, setores esses que caminham a passos largos a nossa frente em organização de cadeia, força política e principalmente QUALIDADE.
AZIZ GARCIA

GOIÂNIA - GOIÁS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 11/03/2019

Correto .... então isto tudo aí vai vir acompanhado de um substancial incremento no preço do leite pago ao produtor???? O produtor não tem condições financeiras de bancar isto . Quem vai bancar ??? Eu sinceramente foi cair fora
JOSE GUILHERME DE CAMPOS JUNIOR

PATOS DE MINAS - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 12/03/2019

Aham, vai nessa. Vai é cair em cima dos produtores e os laticínios vão estar nem aí pra se vc vai conseguir ou não pagar suas contas
BRUNO VICENTINI

LAVRAS - MINAS GERAIS

EM 11/03/2019

Muito pertinente a análise! Trabalhei durante 4 anos com RT de laticínio e de frigorífico. Adorava as padronizações, os programas de BPF e autocontrole. No entanto, eram estabelecimentos menores, com registro em órgão de inspeção estadual e me sentia frustrado com a "evolução sob pressão", uma vez que, muitas das melhorias e adequações às legislações eram executadas apenas mediante exigências da Inspeção.
Também trabalhei como fiscal sanitário de Serviço de Inspeção Municipal... Daria para escrever um livro, com a disparidade legal entre as inspeções municipais, estaduais e federal que eu observava no dia a dia...
Sempre me questionei como , e, se um dia as situações viriam a se nivelar. Torço para que tenhamos chegado nessa hora de virada, mesmo com muitos desafios, acredito que essas instruções possam trazer uma maior profissionalização para toda a cadeia leiteira!
O tempo dirá!