A Instrução Normativa 51/02, do Ministério da Agricultura, que regulamenta os novos parâmetros de qualidade para produção do leite nacional, equiparando-os aos parâmetros europeus, entrará em vigor em 1º de julho, apesar da resistência dos produtores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo coordenador-geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Marcius Ribeiro de Freitas.

A instrução normativa foi discutida em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Marcius Ribeiro explicou que, mesmo após a entrada em vigor das novas normas, o Ministério da Agricultura está disposto a discutir ajustes com todos os elos da cadeia produtiva do leite.

Editada em 2002, a instrução torna obrigatória a redução em 87% da quantidade de bactérias e em 50% a contagem de células somáticas presentes em cada mililitro de leite. Quanto menor o número de células somáticas, melhor o estado sanitário das glândulas mamárias dos animais.

Adiamento

O presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios, Paulo Roberto Bernardes, defendeu o adiamento do prazo da instrução normativa e a adoção da proposta da câmara setorial, que prevê uma redução gradual das percentagens de bactérias e células somáticas estabelecidas pelo governo.

No caso da percentagem de bactérias no leite, por exemplo, que hoje é de 750 mil por mililitro de leite, teria de baixar para 100 mil pela instrução normativa. A câmara setorial sugere baixar o índice para 600 mil, com a redução gradual a cada ano, até que a meta seja atingida.

Paulo Bernardes considera absurdas as exigências da instrução normativa do Ministério da Agricultura. "A Embrapa, que é uma empresa confiável do governo, diz que, se for aplicado o que está na Instrução Normativa, 95% dos produtores brasileiros serão excluídos. Isso é impossível. Vai ser a lei que não pega. E lei que não pega desmoraliza quem a faz."

Agricultura familiar

Os agricultores familiares também apoiam a sugestão da Câmara Setorial. Além de cobrar tratamento diferenciado em relação aos pequenos e grandes produtores, eles criticam a insuficiência de políticas públicas destinadas às famílias produtoras de leite. A coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Elisângela dos Santos Araújo, lembra que, em vez de medidas restritivas, o governo deveria viabilizar políticas públicas de assistências técnica, infraestrutura e logística para os agricultores familiares.

O autor do requerimento para a audiência pública, deputado Marcon (PT-RS) destacou que a reivindicação dos produtores é justa e o consumidor brasileiro, segundo ele, pode ficar tranquilo em relação à qualidade do leite nacional. "O leite passa por um processo de industrialização que não tem problema nenhum quanto à contaminação de doenças e qualquer coisa."

Impactos positivos

Paulo de Oliveira Polese, assessor da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, também manifestou apoio à proposta da Câmara Setorial. Ele afirmou que a instrução merece uma discussão mais ampla, que inclua inclusive uma avaliação dos impactos positivos que a instrução normativa já promoveu.

Já Gustavo Valone, representante do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, disse que o setor passou por muitas transformações nos últimos anos e hoje inúmeras fábricas estão inclusive habilitadas para exportar.

O Brasil é o sexto maior produtor mundial e a produção de leite cresce 4,5% ao ano. Segundo ele, o grande potencial do Brasil está nos agricultores familiares. Ele avalia que a transformação imposta pela instrução normativa pode trazer crise para alguns, mas será benéfica. "Somente produto de alta qualidade pode concorrer com conglomerados internacionais."

As informações são da Agência Câmara, adaptadas pela Equipe MilkPoint.