Por André Zanaga Zeitlin¹

Duas leis recentemente aprovadas pela Assembleia Legislativa arrepiaram o couro do setor agropecuário paulista. A última foi a "lei do bem-estar animal" de autoria do tucano Tripoli. Acompanho de longe a gritaria, mas confesso que desde o inicio nunca achei que fosse longe. Há erros e disposições inaplicáveis demais para uma lei só. Não fosse o bastante, um projeto de deputado tucano precisou ser vetado pelo governador. E este teve que assistir o veto ser derrubado na íntegra pela Assembléia Legislativa. Que o governador já não controla a Assembléia como antes, todo mundo sabia. Mas daí a isso...

Pelo seu absoluto desvairio, a "lei do bem-estar animal" já nasce morta. É cria malformada, inviável, cujo próprio pai já clama pelo sacrifício. De fato o tucano Tripoli já reconhece a fragilidade da lei. Comenta-se nos bastidores que teria pedido apenas uma saída honrosa. O governo articularia a redação de decretos regulamentadores que "salvem a lei". Só vendo...

A outra lei, já criticada em comentário publicado pelo amigo Roberto Jank, agora não só "leiteiro" mas também "laranjeiro", trata da regulamentação da produção de mudas cítricas a céu aberto em oposição à exigência do cultivo em viveiros telados. Que os amigos pecuaristas não se enciumem, mas perto dessa, a lei do Tripoli é traque! Essa das mudas cítricas, não. Põe em risco o maior pomar cítrico do planeta ao reverter uma situação de modernidade fruto do trabalho conjunto da defesa agropecuária paulista e do Fundecitrus. Ainda em 2001 estes órgãos regulamentaram, divulgaram e implantaram o cultivo de mudas exclusivamente em viveiros telados, erradicando, a poder de grade e roçadeira, as mudas de quem se recusava a seguir a norma. Isso foi em outros tempos, noutro governo. Aquela equipe foi afastada da defesa agropecuária e perseguida pelo secretario Nogueira. Esse a quem o Jank pede explicações. Esse que ja foi PFL, virou tucano e agora age como petista: nao sabe, nao viu, nao leu.

Um secretário deveria preocupar-se mais com o setor que representa do que com a próxima campanha política. Cercou-se de assessores que acreditam que leite
sai de uma máquina para a caixinha! O chefe da assessoria técnica da Secretaria da
Agricultura é um promotor aposentado. O secretário adjunto e mais quatro assessores técnicos são procuradores aposentados. Só que pelo visto procuram, procuram e não acham nada! Ninguém acompanhava os projetos de lei na Assembléia, mesmo de deputados aliados. Nao conseguiram articular nem com o ex-presidente da Assembléia, o tucano Beraldo, nem com o atual presidente, Rodrigo Garcia, que já foi Chefe de Gabinete e Secretário Adjunto da Agricultura na epoca do Cabreira. E aí está, o produtor do Estado de Sao Paulo, seja pecuarista, avicultor, suinocultor ou citricultor, tem que novamente se mobilizar para sobreviver em meio a tanta inércia, desmandos e falta de compromisso com o setor e com a população.

Fiquem porém todos tranqüilos que a pátria será salva. O tucanato sabe como ninguém extinguir leis que não lhe convém. Basta não regulamentar, que a pobre lei vira letra morta. Exatamente como fizeram com o projeto de reestruturação da defesa agropecuaria em 2002. Essa, porém, é outra história.

Disso tudo ficam algumas lições. Quando o setor identifica um projeto de governo que lhe interesa, precisa garantir que este seja levado adiante, tenha continuidade. Caso contrário aparece um desavisado e manda tudo por água abaixo, como foi a criação da Agência de Defesa Agropecuária de São Paulo. Quando se trata de temas "espinhosos" como o bem-estar animal ou a tributação pelo uso da água, ou o setor toma a frente e coordena uma legislação adequada, ou acaba surpreendido por um estrupício formulado por quem não é do ramo.

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¹Produtor de leite e estudante de MBA em Davis, California