Por Marcello de Moura Campos Filho¹

De 27 a 31 de março passado estiveram reunidos em Brasília técnicos do DIPOA e representantes da ANVISA, do Ministério da Justiça e da iniciativa privada, para discutir as memórias das Consultas Públicas de 31/07/2001 e de 26/02/2003, bem como minutas de Regulamentos de Identidade e Qualidade - RTQI, propostos pelo DNT, relativos à leite em pó modificado, leite aromatizado, soro de leite e mistura láctea, visando concluir uma novela que se arrasta há 5 anos.

A Leite São Paulo contestou a minuta de RTQI para Soro de Leite apresentada, que introduzia o conceito de soro com adições, caracterizando um produto para consumo, por considerar que primeiro precisaria ser caracterizado e aprovado um RTQI para soro como matéria-prima, especificando as características do soro destinado ao consumo humano.

A CNA e a CBCL defenderam com ênfase essa posição. Face a discussão que se iniciava, o Dr. Rodrigo Alvim, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia do Leite e Derivados, apresentou a proposta solicitando a separação do RTQI do soro de leite, enquanto matéria-prima, do RTQI dos produtos fabricados com essa matéria-prima, e que após discussão com os representantes do setor privado, apresentaria no prazo de 30 dias uma contra proposta de RTQI para soro de leite e solicitaria nova reunião com o setor público para discutir essa contra proposta, o que foi aceito pelo plenário.

Com relação aos RTQI´s de leite em pó modificado e leite aromatizado, após as discussões, os documentos que irão à Consulta Pública caracterizam produtos que deverão ser produzidos sem utilização de soro, assegurando 70% de leite e proteína de origem láctea, de 18% para o leite em pó modificado e de 2% para o leite aromatizado, que é produto fluido.

Com isso, certamente não serão mais comercializados no mercado produtos carregados de soro, que utilizavam o nome leite, e que no nosso entender geram confusão para o consumidor e podem permitir a manipulação do mercado de leite em natura.

Os produtos em pó que utilizavam soro de leite, desde que garantam um mínimo de 51% de base láctea, deverão ser enquadrados num regulamento que foi apresentado na minuta do DNT com a denominação de venda de mistura láctea.

O Doutor Pedro Simão Filho, representante da ABIA disse que concordava com a preservação do nome leite para produtos que não utilizarão soro, mas que para os produtos em pó que receberão a denominação de Lácteo, não poderia concordar com o termo Mistura, sugerindo o nome Alimento Lácteo.

Vários outros nomes foram sugeridos, como Nutriente Lácteo, Nutrimento Lácteo, Composto Lácteo, mas como não se chegava à um consenso, o Dr. Nelmon de Oliveira Costa, Diretor do DIPOA, chamou a Dra. Osmarina Rodrigues Finger, que coordenava a reunião, e transmitiu a orientação que a minuta de RTQI apresentada pelo DNT deveria ser discutida com o nome de XLácteo, e que o nome deveria ser sugerido pelo setor privado para ser discutido com o setor público numa próxima reunião.

Essa sugestão foi acatada pelo setor privado que, na pessoa do Dr. Rodrigo Alvim, se comprometeu a apresentar a sugestão num prazo de 30 dias.

Prosseguiu então a reunião do RTQI para XLácteo, sendo que o regulamento que deverá ir para consulta pública especificará teores mínimos de proteína de origem láctea, de 13% no pó e 1,9% no produto diluído para consumo, no caso de XLácteo sem adição, e de 9% no pó e de 1,3% no produto diluído para consumo, no caso de Xlácteo com adições.

Esses percentuais de proteína de origem láctea asseguram uma qualidade para os produto Xlácteos semelhante ao garantido no RTQI já aprovado para bebida láctea, e indicam que provavelmente os produtos Xlácteos utilizarão, além de soro, certa quantidade de leite.

A Leite São Paulo manifestou sua posição de que apesar de entender a necessidade dos RTQI´s discutidos face a problemas anteriores de comercialização, não via mais razão para a permanência no RIISPOA dos artigos 669 e 670, bem como outros que se referem a leite em pó modificado, que deveriam ser revogados, e que nas discussões evidenciou-se a necessidade de revisão do RIISPOA no que se refere a leite e produtos lácteos.

Por essa razão a Leite São Paulo solicitou ao DIPOA que prepare minuta para essa revisão, e que após a consolidação da mesma, prepare e encaminhe Decreto específico necessário para tal fim. O Dr. Rodrigo Alvim, como Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, reiterou a necessidade dessa revisão, que o setor vem demandando como prioridade não só para a cadeia produtiva do leite e derivados, mas também para toda a sociedade brasileira, solicitando empenho do DIPOA/DAS/MAPA nesse sentido.

A novela pode não ter acabado com essa reunião, mas com certeza entra nos capítulos finais, que farão a necessária distinção entre leite e outros produtos lácteos, que serão perfeitamente caracterizados e identificados, e por isso acreditamos que se prenuncia um final feliz para o consumidor, para o produtor e para a indústria.


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¹Presidente da Leite São Paulo