Por João Caramez ¹

A crise é grave e basicamente decorre da oferta superior à demanda, derrubando os preços e levando muitos produtores a abandonar a atividade. No final de novembro, representantes da Associação Brasileira de Produtores de Leite, da Associação Brasileira das Indústrias de Queijos, do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo e da Associação Paulista de Produtores de Leite marcaram presença em Audiência Pública realizada pela Comissão de Agricultura e Agropecuária da Assembléia Legislativa paulista para discutir, com parlamentares, a crise e propostas para o setor.

O quadro sobre o segmento apresentado pelas entidades é preocupante. Os números apurados entre 2000 e 2004 são um retrato claro da situação do Estado em relação ao restante do Brasil. Nesse período, enquanto no país a produção de queijos sob inspeção cresceu de 317 para 374 mil toneladas, um aumento de 4,2% ao ano, no Estado de São Paulo a produção caiu de 58 mil para 41 mil toneladas, uma redução de 8,3% ao ano. Ou seja, se em 2000 o Estado compunha 15,5% da produção nacional de queijos, em 2004 passou a deter apenas 9,9%, uma perda de 36% na composição do bolo.

Entre as várias causas apontadas pelo setor para esse declínio pode-se destacar a insuficiência de benefícios fiscais dados à indústria de queijos e outros derivados lácteos. Embora o Governo do Estado de São Paulo venha promovendo, já há algum tempo, a adequação das alíquotas do ICMS incidentes sobre produtos lácteos, em especial sobre o queijo, com o objetivo de reduzir preços, deixando-os mais acessíveis à população de baixa renda, e de tornar a indústria paulista mais competitiva, viabilizando a sobrevivência dos produtores de leite, em sua maioria pequenos, o segundo objetivo não foi atingido. Foi suplantado por iniciativas de outros estados que ampliaram os benefícios e as isenções fiscais. Vale lembrar, ainda, que no Estado de São Paulo os custos de produção são maiores.

Hoje, a indústria de queijos paulista tem 142 estabelecimentos industriais em operação, sendo que 67 operam sob fiscalização estadual e 75 sob fiscalização federal. Esses estabelecimentos processaram, ao longo de 2004, 411 milhões de litros de leite, o que corresponde a 17% da produção de leite industrializada no estado. Distribuídas por todo o Estado de São Paulo, as empresas podem ser classificadas como pequenas ou médias - assim como no resto do país -, geram em torno de 56.000 empregos e se constituem no único destino do leite de cerca de 26.300 mini e pequenos produtores.

Embora a indústria, ponta da cadeia produtiva, sinta os efeitos da atual crise, são os pequenos produtores que sofrem as piores consequências. Enquanto a média nacional para venda do litro de leite é de R$ 0,45, alguns pequenos produtores paulistas têm vendido o produto a R$ 0,30, única forma de escoar a produção. Alguns deles, inclusive, têm arrendado suas terras para o plantio de cana, tal o prejuízo que vêm acumulando por conta dos preços praticados.

Diante desse quadro, a situação dos pequenos produtores só poderá melhorar se a indústria ´queijeira´ tiver suas propostas avaliadas e atendidas. As solicitações ao Governo do Estado - a despeito do que este já vem fazendo pelo setor - incluem a concessão à categoria de 6,7% de crédito outorgado de ICMS sobre o valor da operação de saída dos produtos, quando promovida pelo estabelecimento fabricante, assim como a manutenção do aproveitamento do crédito do imposto relativo à aquisição de leite em outros estados.

Numa primeira avaliação, a medida causaria um baixo impacto na arrecadação do Estado de São Paulo, que poderia ser compensada com um aumento da base arrecadadora. A diminuição do valor dos impostos poderia trazer os informais à formalidade. Porém, esta é uma solução que resolveria o problema apenas temporariamente.

Medidas mais efetivas para debelar a crise, de fato, passam pela fiscalização intensiva por parte da Secretaria de Agricultura e Saúde sobre os produtos lácteos. As fraudes existem e prejudicam produtores e consumidores. Passam também pelo combate ao leite vendido diretamente do produtor ao consumidor, prática proibida no Brasil e problema de saúde pública. Outra solução é o governo estadual fazer no próprio Estado as compras públicas de leite líquido, deixando em aberto para outros estados apenas as aquisições de leite em pó. Por último, o setor acredita que a solução passa por uma isenção total de tributos, através de autorização do Confaz.

Somente a implementação dessa série de sugestões pode impedir de vez a falência do setor e viabilizar as atividades, impedindo a evasão dos produtores de leite do Estado e fazendo com que São Paulo recupere uma posição de destaque no ranking nacional. Essas são as propostas e essa será a bandeira de luta da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia junto ao Governo estadual.


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¹ *É deputado estadual pelo PSDB paulista, integrante da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa e ex-chefe da Casa Civil do governo Covas e Geraldo Alckmin.