A Camex, através do colegiado de 7 ministros, decidiu suspender a partir do dia 28 de abril o licenciamento automático para importação de lácteos da Argentina, entrando em vigor um sistema de licenciamento não automático para as importações do país vizinho, sendo que um grupo interminesterial passará a monitorar os pedidos de importações.

A decisão foi justificada pelo fato de grandes importações de leite em pó com 75% do preço internacional, ficando o leite importado a R$ 0,41/litro, muito abaixo da média de R$ 0,59 recebido pelo produtor nacional, o que naturalmente, se for continuado, será um desastre para a pecuária leiteira brasileira, e consequentemente para a geração de empregos e para o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil.

Chegou-se a levantar suspeita de que este leite importado não seja originário da Argentina, mas vindo da União Europeia através de triangulação, embora a situação dos preços internacionais e o preço do leite importado da argentina coloquem essa possibilidade como remota.

Parabenizamos a ação do Governo através da pronta ação do Ministro Stephanes e da Camex, decidindo não permitir importações de leite da Argentina de forma automática, sendo que cada pedido de importação deverá ser analisado especificamente e monitorado por uma comissão interministerial.

Parabenizamos também todos os que participaram no estabelecimento de um acordo de cavalheiros relativo a quantidades máximas e preços mínimos para importação de leite em pó argentino.

Mas é importante ter em mente que não são apenas exportadores argentinos, mas também importadores brasileiros, que estavam ganhando dinheiro com essa situação prejudicial à pecuária leiteira e ao interesse nacional.

A situação era estranha pois até o final de 2008 se falava numa grande oferta de leite por parte dos produtores e grandes estoques de leite em pó, para justificar substancial redução no preço pago ao produtor. Ora, se essa situação era verdadeira, é de se estranhar esse grande volume de importações de leite em pó da Argentina. Se não era verdadeira essa situação, teria sido um blefe para justificar a redução de preços ao produtor. Isso nos leva à pergunta: está havendo abuso de poder econômico nos elos mais fortes da cadeia produtiva, prejudicando não só a pecuária de leite, mas a geração de empregos e renda no País?

Temos a convicção que essa prática lesiva aos interesses nacionais e à pecuária brasileira não é generalizada, mas utilizada apenas por alguns empresários, mesmo porque acreditamos que contraria também interesses da maioria das nossas empresas de lacticínios e até mesmo de empresas argentinas.

Mas achamos que é importante que seja analisado pelo MAPA o que aconteceu em 2008 e no primeiro trimestre de 2009, em termos de produção, consumo, estoques e importações, e verificado se há necessidade de medidas permanentes para evitar abuso de poder econômico na cadeia do leite ou a ganância de alguns, que prejudiquem o agronegócio do leite brasileiro, principalmente o seu elo básico e o mais fraco, que é a pecuária de leite, mas que vem a ser o elo da cadeia que mais contribui para geração de empregos e desenvolvimento sócio-econômico.

A FAEG afirma que o preço do leite no atacado subiu 25% no primeiro trimestre deste ano, mas que o aumento do preço não foi repassado ao produtor, que continua no mesmo patamar, pressionado pelo aumento de custos, sendo que só os principais insumos subiram 33%, segundo a FAEG.

Matéria do jornal Correio Popular de Campinas mostra que o preço do leite nos últimos 15 dias teve alta de 17%, passando o preço médio do litro de R$ 1,70 para R$ 2,00. A explicação dada para o aumento foi a entressafra, onde diminui a oferta e aumentam os custos de produção, associado com a aproximação do inverno, quando as temperaturas diminuem e aumenta o consumo. Mas segundo a Scot Consultoria, que acompanha os preços na produção na região de Campinas, o preço médio do leite ao produtor em abril foi de R$ 0,68/litro, com um aumento de apenas 1% com relação ao mês anterior, e sensivelmente inferior ao preço médio de abril do ano passado, que foi de R$ 0,72.

Estes fatos mostram o descompasso dos ajustes de preços entre o que o consumidor paga e o que o produtor recebe, e sugerem que também é importante uma avaliação do MAPA sobre o comportamento dessa discrepância da variação dos preços do leite ao produtor e ao consumidor.

Muitos de nossos problemas urgentes e graves, que levam o nosso agronegócio do leite aos "trancos e barrancos" são decorrentes de questões que não foram convenientemente solucionadas a longo e médio prazos. Temos a convicção de que se contássemos com mecanismo permanente adequado para estabelecimento da política e planejamento do setor leiteiros, distorções como essas recentes importações de leite em pó da Argentina e as grandes distorções entre a variação de preço ao consumidor poderiam, se não evitadas, ser pelo menos muito minimizadas.

Por isso, temos, desde a instalação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do MAPA, defendido a criação de grupo temático permanente para o estabelecimento da política e planejamento do setor leiteiro junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, composto por representantes do governo e dos elos de produção, que é fundamental para evitar situações estranhas e garantir o desenvolvimento sustentável de todos os elos dessa cadeia produtiva da cadeia produtiva.

Estamos confiantes que, sob o comando do Ministro Stephanes, o MAPA, com o apoio da CNA e demais entidades que participam da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, possa implementar um mecanismo permanente e adequado para o estabelecimento da política e planejamento do setor leiteiro brasileiro, de forma a evitar os ¨trancos e barrancos" no setor leiteiro nacional.