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O Food Safety Modernization Act: o que é e como afeta a indústria de alimentos brasileira?

POR BRUNO XAVIER

ESPAÇO ABERTO

EM 28/12/2016

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O Food Safety Modernization Act (FSMA), publicado em 2011 pelo governo dos Estados Unidos introduz uma gama de exigências de garantia da qualidade e segurança de alimentos a serem comercializados no país. O programa consiste na expansão dos princípios básicos de HACCP de modo que se apliquem não somente à etapa de processamento, mas a toda a cadeia produtiva dos alimentos, num enfoque comumente referido como “farm to fork”.

Dentre as mudanças introduzidas pelo FSMA, destacam-se as exigências de controle da cadeia de fornecedores de ingredientes (Supply Chain Program) e de Planos de Recall, além da introdução de controle de alergênicos como riscos a serem monitorados no Programa de Segurança de Alimentos (Food Safety Plan) de cada unidade produtiva. Entretanto, o requerimento de que todo empreendimento do setor produtivo de alimentos possua um FSP é possivelmente o desafio mais imediato imposto pela nova legislação tanto a empresas quanto aos órgãos reguladores e fiscalizadores federais e estatais.

Por esse motivo, desde o início das discussões em torno da necessidade de modernização da lei original de 1938 (o Food and Drug Cosmetic Act) foi estabelecida a necessidade de maior foco no treinamento de profissionais da indústria bem como de agentes fiscalizadores, resultando na criação de uma iniciativa encarregada especificamente de prover o conteúdo necessário em treinamento em um modelo padrão, adequado para esse público alvo, que é a Food Safety Preventive Controls Alliance (FSPCA).

A FSPCA provê o treinamento de Preventive Controls Qualified Individuals (PCQI) que são os responsáveis, conforme exigido no texto do FSMA, pela implementação e monitoramento dos FSP nas indústrias de alimentos.

O Institute for Food Safety, da Universidade de Cornell, é uma iniciativa que tem apoio do FDA, do departamento de Agricultura de Nova Iorque, de diversas empresas do setor alimentício, e que visa o fornecimento de treinamento e desenvolvimento de processos e tecnologias adequadas aos novos conceitos de segurança alimentar introduzidos pelo FSMA. Nesse programa, contamos com profissionais altamente treinados e capacitados pelo FSPCA para o fornecimento de treinamento de PCQI nas mais diversas áreas da indústria de alimentos. Além do treinamento básico de PCQI, O Institute for Food Safety também oferece treinamento avançado para profissionais do setor, desde a operação de pasteurizadores até implantação e gerenciamento de programas de garantia de qualidade.

Outra importante atividade exercida no âmbito deste programa de extensão da Universidade de Cornell é o serviço de certificação de segurança de qualidade de processos para produtos que possuem essa exigência pelo FDA, tais como os alimentos acidificados. Essa função, chamada de Process Authority, não é prevista na atual legislação de alimentos no Brasil mas é prevista nos EUA no requerimento pelo FDA de que uma avaliação por uma terceira instituição, devidamente reconhecida pelo FDA, em que certifique a segurança do processo de produção daquele alimento.

A documentação emitida pelos process authorities, referida como Scheduled Process, deve ser usada durante o registro do produto junto ao FDA. Este documento, em que se determinam os Pontos Críticos de Controle (ou Preventive Controls, sob a ótica do FSMA), se consiste também no guia básico para a avaliação do processo pelos fiscais do FDA ou dos órgãos de cada estado, de forma que o process authority atua como um agente intermediário entre a indústria e as agências reguladoras. Nosso escritório certifica cerca de 2000 processos por ano, tendo a maioria de seus clientes no estado de Nova Iorque, mas também em todo o país, e alguns clientes internacionais, que exportam para os EUA.

Sob o FSMA, empresas que exportam alimentos para os EUA devem cumprir as mesmas exigências impostas para empresas em território nacional. Dessa forma, haverá a necessidade de se criar uma estrutura internacional de treinamento de profissionais (PCQI), certificação de Planos de Segurança de Alimentos e também de certificação de processos, que deverão trabalhar em contato direto com o FDA e órgãos fiscalizadores estaduais nos EUA para garantir a continuidade ou a expansão dessas relações comerciais sob os novos parâmetros e exigências de qualidade agora vigentes.

Vale ressaltar que o interesse pelo melhor conhecimento do programa de qualidade exigido pelo FSMA é de interesse não só para empresas exportadoras ou que pretendem exportar para os EUA, mas também para qualquer empresa cujos produtos sejam usados por essas empresas exportadoras, uma vez que empresas que comercializem alimentos nos EUA deverão ter estabelecido o já mencionado Supply Chain Program. Isso significa que as exigências acabam sendo repassadas ao longo da cadeia produtiva mesmo para aqueles que não comercializam seus produtos diretamente nos EUA.

Outros tipos de empresas, como indústrias de equipamentos, instituições de pesquisa e ensino, bem como organizações não-governamentais ligadas à garantia de segurança de alimentos devem estar atentas a essas mudanças, uma vez que, assim como ocorrido com HACCP, há uma tendência mundial de incorporação dos princípios do FSMA, não somente devido ao efeito da exigência de monitoramento da cadeia de suprimento de ingredientes, mas também pela prática comum de determinação de empresas multinacionais do setor alimentício de que suas filiais no exterior (como no Brasil), operem sob o mesmo nível de segurança alimentar estabelecido em suas matrizes. Pelas razões expostas, é importante que se disponibilizem cursos de treinamento em PCQI no Brasil, e que instituições interessadas em se estabelecerem como referência neste assunto estejam atentas às oportunidades vindouras.

Para maiores informações, entre em contato conosco!

NYS Food Venture Center
Cornell University/NYSAES
630 W. North Street
Geneva, NY 14456
Tel: 315-787-2280
Fax: 315-787-2284
bmx2@cornell.edu

 

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