O produtor de leite precisa se acostumar com as novas nomenclaturas relacionadas às questões ambientais, em especial do novo Código Florestal. Reserva legal, APPs (Áreas de Preservação Permanente), área antropizada, mata ciliar são questões que podem impactar fortemente a pecuária leiteira. A legislação é muito complexa, com certeza de difícil compreensão pelo produtor e até por profissionais do direito.

Estamos em contagem regressiva para a entrada em vigor da nova legislação que determina a partir de 11 de dezembro próximo a obrigatoriedade de o produtor fazer a averbação de uma área de 20% de sua propriedade como reserva legal. Pela atual legislação quem deixar de averbar a reserva legal poderá ser autuado e pagar uma pesada multa que pode chegar a até R$ 100.000,00.

O assunto está sendo muito bem tratado pelas organizações dos produtores, capitaneadas pela CNA, no caso de São Paulo a FAESP, mobilizadas para a aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto de mudança no Código Florestal com propostas concretas que levam em conta a compatibilização das necessidades de preservação do meio ambiente e de produção de alimentos.

É uma tarefa de gigantes. Não muito fácil, pois forças contrárias atuam contra o produtor, como as ONGs internacionais e setores radicais do próprio governo, que freqüentemente procuram subterfúgios para não realizar as mudanças necessárias no Código Florestal.

Temos grandes esperanças no trabalho das nossas organizações. Mas, o que será da pecuária leiteira se a lei em vigor for aplicada?

A pecuária incluindo a de leite será a mais afetada, pois ocupa a maior parte da área produtiva no Brasil. Quando o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fala que se não houver certas mudanças na atual legislação "teremos sérios problemas pela frente" traduzimos para o setor de leite como desestímulo e queda na produção.

Se houver bom senso será possível adequar a legislação para preservar o meio ambiente e continuar a produzir alimentos. Nada de especial, os países desenvolvidos remuneram o produtor pela preservação do meio ambiente.

Não existe nenhuma possibilidade de sucesso com a imposição de uma rigorosa e punitiva legislação. Os produtores de leite são na maioria de pequeno porte e não terão como atender a atual legislação.

Ademais, nada que seja aceitável será feito sem custo. Quem paga esta conta, é só o produtor? E a técnica para plantar árvores, quem vai fornecer? As mudas, serão fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente?

Ninguém se nega à preservação do meio ambiente, como no caso do produtor em relação às matas ciliares. Defendemos a criação de mecanismos oficiais de incentivos financeiros com remuneração aos produtores compensando os custos incorridos.

O assunto não pode mais ficar fora da agenda dos produtores de leite. É hora de o produtor ficar esperto. Procurar as suas organizações de classe, os Sindicatos Rurais, para se informar, se atualizar, e não ser surpreendido com exigências para as quais não está preparado para atender e se não atender pagar muito caro pelo desconhecimento.