Por Helton Perillo Ferreira Leite¹

Aproveitando sua presença (infelizmente não concretizada) em São Paulo, neste encontro promovido pela organização da Expomilk, "Brasil, maior exportador de lácteos do mundo?", solicito ações no sentido de melhorar o sistema atual de produção e comércio de leite no Brasil.

É sabido que o leite emprega milhões de brasileiros, cerca de vinte vezes mais que a indústria automobilística (dois milhões contra cem mil empregos).

A participação das cooperativas na captação e comercialização do leite no Brasil não chega a 20% da produção total ou 40% da produção fluida formal. Nos Estados Unidos, Holanda, Austrália e Nova Zelândia é de 80 a 95%. Naqueles países o sistema cooperativo é dominante no mercado do leite, no Brasil não, aqui ele é minoritário. Não dita regras, obedece. Não forma preços, aceita.

Na Nova Zelândia o governo proíbe a entrada de empresas estrangeiras no mercado lácteo. Nos Estados Unidos a DFA - Dairy Farmers of America é resultado de fusão de quatro grandes cooperativas americanas. A Fonterra, maior cooperativa da Nova Zelândia, tem parceria com a Nestlé, com a DFA nos USA e outras. Busca-se aumento de escala entre as cooperativas de leite por todo o mundo. Novamente aqui no Brasil somos diferentes, buscamos a separação e a competição entre as cooperativas de leite. Por outro lado cerca de 90% dos produtores de leite do Brasil produzem menos de 200 litros/dia, isto corresponde a cerca de R$ 3.000,00 de faturamento bruto mensal, ou R$ 500,00 líquidos. Acima desta marca estão os 10% maiores produtores do país.

Sabe-se também que a produção leiteira é uma atividade de estreita margem de lucro, os preços dos principais insumos, como diria a economista Maria Conceição Tavares, normalmente sobem de elevador enquanto o preço do leite sobe vagarosamente por escadas.

A produção de leite é uma atividade sazonal, afetada pelo clima, existindo safra e entressafra, sendo os custos de produção normalmente maiores na entressafra, época de frio e estiagem, quando temos menor produção de alimentos volumosos verdes. No presente ano de 2005 está ocorrendo um fato inédito: em junho o preço do leite ao produtor caiu cerca de dois centavos por litro, em julho outros cinco centavos, totalizando R$ 0,07 de queda em dois meses. Isto representa algo em torno de 12 a 13% de queda.

Vivemos uma época em que a inflação anual tem como meta variações da ordem de 5% ao ano, uma queda no nível dos preços de 13% em apenas dois meses é uma violência que impede qualquer planejamento por parte dos empresários produtores. Isto equivale à inflação de mais de dois anos, em apenas dois meses, no sentido inverso, para baixo.

A importação de leite em 2005 teve seus valores praticamente dobrados em relação ao primeiro semestre de 2004 (US$ 37 milhões em 2004 e US$ 68 milhões em 2005). Estamos importando o dobro de leite UHT já industrializado, leites em pó e condensado e até de soro de leite. O alarmante é que esta importação tenha se intensificado nos meses de maio e junho de 2005, início da entressafra, início da época de maiores custos. Será que tem algum sentido a pergunta "Brasil, maior exportador de lácteos do mundo?". Hoje somos importadores, não exportadores. Apenas no ano de 2004 tivemos um pequeno saldo positivo neste comércio, nos anos anteriores e em 2005 sempre fomos importadores líquidos.

É preciso saber quais empresas estão importando ou comprando este leite já internalizado. É preciso saber se tais empresas não estão sendo beneficiadas por alguma forma de estímulo financeiro, contábil ou fiscal. Podem elas obter financiamento para estocagem de leite na forma de EGF ou carregamento de CPR a juros favorecidos do Crédito Rural? É possível que elas consigam algum abatimento em seus custos fiscais internos ou mesmo que usem de empréstimos externos para obtenção de capital de giro com taxas mais favoráveis. É possível ainda que elas estejam simplesmente se beneficiando de subsídios e estímulos externos.

É possível então que o Governo Federal esteja, indiretamente, desestimulando o setor produtivo leiteiro. Isto numa época de frio e seca, de baixa remuneração empresarial, de perspectivas de maiores custos de produção em função das novas normas produtivas (IN 51), em época de aumento da produção (evidenciando o dinamismo empresarial do setor), de estagnação do consumo (motivada pela queda do poder aquisitivo da população como um todo) e da desvalorização cambial (fato que cria maior dificuldade para exportações e favorece as importações lácteas).

Não estou pretendendo nenhuma forma de subsídio ao setor, não estou solicitando mais crédito, não estou pedindo proteção contra o mercado internacional, peço, e acho justo e oportuno pedir isto, peço que o Brasil não permita que subsídios externos venham prejudicar os produtores nacionais, peço que estímulos internos ou externos à indústria ou ao comércio não venham afetar negativamente os produtores brasileiros, peço justiça econômica, peço igualdade de condições para o combate justo. Peço condições iguais para poder competir.

O setor mais frágil da corrente do agronegócio é o setor produtivo rural, dentro da porteira, é o mais diluído, o menos organizado, tomador de preços antes e depois. Precisa ele de apoio e até de proteções, mas nunca de desfavores.

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¹Engenheiro Agrônomo
Lorena (SP)