Por Manuel Ocampo¹

Mercado Interno

Os dados sobre leite industrializado do primeiro semestre de 2005 mostram um aumento da produção de 1,7% e uma queda do consumo de 4,8% com relação ao mesmo período do ano anterior, segundo os cálculos da Associação de Produtores de Leite (APL) da Argentina. No entanto, as "Necessidades de Exportação" (quociente entre produção e consumo) aumentaram quase 30%, com as exportações 22% maiores que no ano anterior.

Os preços dos produtos lácteos no mercado interno tiveram um duplo freio. O primeiro deles foi a baixa demanda, 21,8% menor do que os valores de 1999. O segundo foi a pressão do Governo para impedir os aumentos em sua intenção frustrada de parar a inflação. Os preços atacadistas medidos pelo Índice de Preços Internos por Atacado (IPIB) do Instituto Nacional de Estatística e Censos da República Argentina (Indec) dos lácteos aumentaram 5% entre as médias dos anos 2003-2005, após ter tido quedas durante 2003-2004. Estes aumentos de preços somente refletem os maiores custos de produção. Não é uma grande demanda nem a falta de capacidade instalada que impulsionam as altas, e sim, os custos crescentes pela evolução dos preços até um equilíbrio pós-desvalorização.

Exportações

Até as absurdas medidas de aumentar os impostos de exportação e eliminar os reembolsos dos impostos à exportação de láteos, tiveram um grande dinamismo. Por um lado, conseguiram equilibrar o mercado local retirando excedentes que se tivessem ficado no mercado interno teriam produzido um novo desastre como em 1999-2001. Por outro lado, balanceou as contas das empresas processadoras auxiliando as vendas no mercado interno, em especial quando se contava com um dólar nominalmente alto e cujo poder aquisitivo ainda não tinha sido destruído pela inflação.

Um aumento nos preços internacionais em meados de 2004 se traduziu em uma recuperação dos valores da matéria-prima no início do ano seguinte. Novos investimentos e mercados externos tonificados, que compensaram um dólar desvalorizado, agregaram competição no momento de compra do leite cru revertendo a queda de seu valor, iniciada em junho de 2003.

Esta experiência nos lembra mais uma vez que o produtor, em sua qualidade de aceitador de preços, precisa de transparência nos mercados de compra/venda de leite cru, sem práticas espúrias como acordos na captação de fazendas, as vendas de leite entre empresas, que evitam a disputa entre elas e/ou acordos sobre volumes e preços. Para isso, o único caminho possível, nas atuais condições de mercado, é a competição entre as empresas. Isto é o que vem acabar com os impostos e com o fim dos reembolsos.

Perspectivas

O que deveria ser um caminho de reconstrução e organização setorial, transformou-se em um âmbito de incerteza, risco e desesperança.

As dificuldades "naturais" (tipo de câmbio destruído pela inflação, secas, inundações, epizootias, mercados internacionais voláteis e distorcidos, consumidores locais diminuídos, etc.) se uniram às "artificiais" (impostos, fim dos reembolsos, pressões sobre os empresários para baixar os preços, acordos "sessentistas" - de 60 dias -, ameaças, impostos destorcidos e regressivos, taxas municipais fora de controle, etc.).

Quando tudo indicava consolidar o equilíbrio dos mercados interno/externo que estava próximo de se concretizar, igualando sua capacidade de compra com medidas racionais e progressistas (redução de impostos ao consumo, por exemplo), apostou-se na falta de razão.

A idéia de baixar artificialmente o preço do leite cru via impostos e outros mecanismos terá como conseqüência uma nova queda da produção pela saída dos recursos às atividades mais rentáveis. Novamente com um dólar de "fantasia" (0,93 do poder de compra do dólar do ano 2001) será muito difícil suportar as dificuldades externas. A pretensão de substituir o mercado e a competência por acordos em resoluções oficiais está destinada, como no passado, ao fracasso e a gerar desequilíbrios. Enquanto durarem estas arbitrariedades os investimentos necessários serão freados.

Com relação ao setor externo, a Agência Australiana de Agricultura e Recursos Econômicos (Australian Bureau of Agricultural and Resource Economics - ABARE) projetou em 12/12/05 para o primeiro semestre de 2006 preços do leite em pó integral de US$ 2.225 a US$ 2.300 a tonelada e uma tendência estável para o resto dos produtos. Outras fontes indicam baixas nestes dias (William C Bailey, presidente do Departamento de Agricultura da Universidade Ocidental de Illinois, 13/12/05).

Em um prazo mais longo, a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (Organisation for Economic Co-operation and Development - OECD) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (Food and Agriculture Organization - FAO) em um trabalho conjunto, Agricultural Outlook 2005-2014, de 11/07/05, previram baixas em termos reais para os principais produtos exportáveis.


Hoje mais do que nunca, as recomendações são: boa informação, apostar na produtividade como a chave do crescimento e alternativas de produção para quando as condições piorarem.

Hoje mais do que nunca, a dívida pendente: a organização comercial dos produtores para enfrentar com maior eficácia a arbitrariedade, a injustiça, a falta de poder de negociação e para conseguir também uma comercialização mais eficiente. Fatores estes que se manterão e inclusive aumentarão no próximo ano.


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¹ Manuel Ocampo. Asociación de Productores de Leche, Argentina