O desafio das políticas públicas para o leite no Brasil: afinal, o que queremos, como setor?

No artigo anterior, abordamos os desafios das políticas públicas dos Estados Unidos e Europa, sujeitas hoje a uma realidade muito diferente daquela vigente quando foram formuladas, seja pela volatilidade de custos e preços, seja pela escassez crescente de recursos antes destinados a fartos subsídios.

O cenário de mudança no ambiente econômico mundial também gera desafios para o Brasil e para as políticas públicas brasileiras. Aumento do custo de mão-de-obra e da terra, fortalecimento do Real, custos ambientais, tudo isso coloca o setor lácteo frente a uma nova e desafiadora realidade, exigindo instrumentos distintos dos vigentes no passado.

Nesse sentido, a Subcomissão Permanente da Produção de Leite da Câmara dos Deputados organizou em novembro a I Conferência Nacional do Leite, visando reunir sugestões para orientar o governo em relação às políticas públicas para leite. A iniciativa contou a participação do setor (CNA, OCB e Embrapa) e, sem dúvida, representou uma passo importante no sentido do setor se fazer ouvir junto ao legislativo e ao executvo.

Li e reli o documento que contem mais de 130 propostas, felizmente depuradas em 12 medidas prioritárias, que são evidentente mais manejáveis - talvez ainda em número excessivo se considerarmos que os recursos são escassos e os pedidos sempre numerosos.

Entre as medidas prioritárias, destacam-se a defesa comercial (restrição das importações), implementação da IN 62, infra-estrutura (energia elétrica, internet), programas sanitários, revisão dos marcos regulatórios (RIISPOA), crédito de PIS/COFINS para custeio, investimentos e capacitação de produtores, bem como modernização do porque industrial, políticas de apoio a comercialização, fundo para inovação tecnológica, assistência técnica, dados estatísticos, promoção do associativismo e cooperativismo e ações compensatórias aos produtores, devido aos custos ambientais.

O documento original é bastante abrangente em relação às pautas sugeridas, porém genérico, como ao propor “Dinamizar e desburocratizar os serviços de inspeção” - sem detalhar como isso poderia ser feito, o que talvez não fizesse mesmo parte dos objetivos do trabalho, ao menos nessa etapa.

Também, ainda no âmbito da forma e do conteúdo, o documento lista questões que refletem problemas gerais do país, indo muito além do leite, como é o caso da infra-estrutura de logística, junto a aspectos bastante específicos, como a questão da comercialização de queijo artesanal entre os estados.

Na verdade, entendo que o resultado dessa Conferência é muito mais uma listagem de (quase) todos os problemas do setor leiteiro do que uma orientação pragmática na direção de políticas públicas.

Porém, em nenhum destas observações reside o principal “problema” do documento, por assim dizer. A questão principal é o que, afinal, está em jogo quando se fala do leite no Brasil e que suscita a reunião de especialistas para discutir políticas públicas?

A resposta a essa questão é preponderante para orientar as ações futuras. O que se busca é o aumento/retomada da competitividade do leite nacional perante o leite importado? É a garantia de renda para 1,3 milhão de produtores, dos mais diversos portes e estágios tecnológicos, minimizando exclusão social? É a redução dos riscos sanitários e da competição desleal com produtos informais? É a maior agregação de valor na indústria, melhorando a chance de remuneração mais atrativa para todos os envolvidos?

Como o documento contém 135 propostas das mais variadas e muitas vezes potencialmente contraditórias até pela natureza do processo a que foi submetido (diversos elos do setor, políticos, etc), fica difícil entender qual é o objetivo principal e o que é secundário ou mesmo antagônico ao alcance desse objetivo. No documento, há propostas envolvendo todos os aspectos acima e mais alguns outros mais, como o aumento do mercado através de ações de marketing institucional.

Considerando que o principal item do texto é a defesa comercial (afinal, é a medida número 1 das 135!), concluo que o principal problema é a competitividade do leite perante o leite importado, o que faz sentido especialmente em um momento de elevação das importações: o real se valorizou muito nos últimos anos e essa valorização não foi compensada pelo aumento proporcional de produtividade, nem com a disponibilização de melhores serviços de infra-estrutura e logísticos.

Se é isso, temos de entender onde está a origem dessa falta de competitividade, deixando de lado os aspectos que não controlamos, como o câmbio. Supondo que nosso custo médio seja de, digamos, US$ 0,40/litro e o da Argentina US$ 0,30/litro, onde está a diferença? É possível recuperar a diferença? Como? Menor tributação? Melhoria da produtividade? Há exemplos de sucesso mesmo com o Real valorizado? Como fomentá-los? E os custos pós-fazenda, como se comparam entre indústrias de diversos países? E assim por diante.

Além da competitividade com o leite importado, é relevante pensarmos o leite como atividade concorrente de outras atividades agrícolas e mesmo urbanas. Como setor, pouco adianta sermos mais eficientes que outros países se o produtor abandonar a atividade para se dedicar a outra atividade.

Esse trabalho fica bem mais robusto se, além da análise de momento, seja feito um exercício de futuro. Pode-se por exemplo traçar um cenário futuro desejável e um cenário tendencial, nesse caso projetando as variáveis atuais em um espaço definido de tempo. Em 2007, o MilkPoint realizou um trabalho inédito nesse sentido, chamado Cenários para o Leite em 2020, em conjunto com a Embrapa Gado de Leite e viabilizado pelo MDA, pelo Sebrae e pela OCB/CBCL. Esse trabalho poderia ser refeito, se necessário, sob a luz de uma série de mudanças que ocorreram nos últimos anos. Olhando criticamente para as tendências futuras, é possível agir hoje, fazendo com que o futuro desejado tenha mais chance de ocorrer.

Um exemplo de análise de variável futura orientando ações no presente: se considerarmos que o Brasil vai continuar crescendo (tirando esse ano do Pibinho da Dilma) e que o desemprego continuará em queda, puxado principalmente pelos serviços, será que o produtor de 100 litros/dia será sustentável no futuro? Muito provavelmente, não: ganhará mais em outra atividade e será um processo natural, se não dele, de seus filhos. As questões relevantes passam a ser duas: a) como fazer com que esse produtor passe a produzir 600, 700, 1000 litros/dia, caso queira permanecer na atividade? (isso envolve capital, gestão de pessoas, intensificação do sistema, gestão de riscos climáticos, gestão financeira, etc); e b) como atrair grandes produtores cuja atividade será mais economicamente sustentável?

Independentemente da metodologia, uma coisa é certa: não é possível resolver todos os problemas do setor a partir de um único documento, ou sob uma única política pública. Minha sugestão é enfocar inicialmente a questão da competitividade, separando as propostas em curto, médio e longo prazos, bem como medidas secundárias que devem acompanhar essas propostas.

Por fim, seria importante que fossem estabelecidas metas objetivas decorrentes da implantação de cada medida escolhida, bem como um estudo a respeito dos custos envolvidos e do impacto benéfico resultante de sua implantação.

Tudo somado, é importante ressaltar que as discussões em torno das políticas públicas são amplamente positivas e sinalizam um caminho futuro. E, reconhece-se, não é algo fácil de se fazer em um setor tão díspare como o lácteo, onde os interesses muitas vezes são inerentemente conflitantes. Desta maneira, estão de parabéns os deputados envolvidos e as entidades participantes – certamente a construção do futuro passa por ações dessa natureza.

Por fim, agradeço a todos que nos prestigiaram em 2012 e desejo aos nossos leitores, colaboradores, parceiros e patrocinadores um grande 2013!