UE já tem nova regulamentação para o setor lácteo para o momento pós cotas

O pacote de medidas para o setor de lácteos da União Europeia (UE) - "Milk Package", passou a ser totalmente aplicável agora. Ele foi designado para orientar o futuro do setor de lácteos após o fim do sistema de cotas de produção da UE em 2015.

Elaborado após a crise do mercado leiteiro em 2009, essa série de medidas visa impulsionar a posição dos produtores de leite na cadeia de fornecimento de lácteos e no preparo do setor para um futuro mais orientado ao mercado e mais sustentável.

A nova regulamentação foi publicada em 30 de março de 2012, com alguns elementos entrando em ação em 2 de abril e outros somente agora (seis meses depois).

Comentando as novas leis, o Comissário da Agricultura da UE, Dacian Ciolos, disse: "É uma mudança para o setor de lácteos. É importante que os produtores aproveitem esse novo sistema de regulamentação para se organizar melhor e, dessa forma, tenham uma real influência na cadeia de alimentos".

O pacote fornece contratos escritos entre os produtores de leite e processadores e a possibilidade de negociar os termos de contrato coletivamente via organizações de produtores. Ele também determina novas especificações de leis da UE para organizações inter-profissionais, permitindo que os membros da cadeia de fornecimento de lácteos dialoguem e realizem certas atividades. O pacote também tem uma série de medidas visando aumento da transparência. As medidas serão aplicadas até a metade de 2020.

A Comissão é obrigada a reportar em 2014 e 2018 a situação do mercado e a implementação de medidas. Esses relatórios (ao Conselho e Parlamento Europeu) avaliarão em particular os efeitos dessas medidas sobre os produtores de leite e a produção em regiões em desvantagem e cobrirão potenciais incentivos para estimular os produtores a entrar nesses acordos conjuntos de produção.

A reportagem é do www.thecattlesite.com, traduzida e adaptada pelaEquipe MilkPoint.