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Senado aprova lei que obriga laticínios a informarem com antecedência preço a ser pago pelo leite

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) que obriga empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 do mês anterior à entrega. A punição prevista para a empresa que descumprir a regra é o pagamento do maior preço praticado no mercado. A matéria vai a sanção presidencial.

Publicado por: MilkPoint

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2011que obriga empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 do mês anterior à entrega. A punição prevista para a empresa que descumprir a regra é o pagamento do maior preço praticado no mercado. A matéria vai a sanção presidencial.

O texto original do projeto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa na própria ementa a proibição de diferenciação de preços entre produtores e da prática de cotas de excedente, entre os períodos das águas. Porém, artigos excluídos na Câmara levaram à necessidade de adequação do texto no Senado, via emenda de redação.

De acordo com o relator do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto procura intervir na relação desigual que existe entre grandes laticínios e pequenos e médios produtores, geralmente muito mais expostos ao risco das variações de preço e dos custos de produção.

"Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio [quando possível], barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade", explica o senador no parecer.

Durante a discussão do projeto, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) reconheceu a importância dos produtores de leite no Brasil e disse que a mudança atende a uma questão de justiça social. O projeto permite que o produtor saiba com antecedência o quanto ele poderá produzir e o quanto terá de receita, afirmou o líder do governo no Senado.
A matéria é da Agência Senado, adaptada pela Equipe MilkPoint.
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Valter Ap.Campanholo
VALTER AP.CAMPANHOLO

ITURAMA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 20/09/2012

Valter Ap.Campanholo

Iturama-MG - Produção de leite de vaca



Esta lei realmente é muito vaga, até pode trazer benefícios, mas que o tiro pode sair pela culatra isso pode, levando em conta muitos comentários já postados acima. Portanto só uma lei mais abrangente, visando interesse de ambos os lados seria viável e poderia trazer uma proteção maior. Realmente a classe política olha com muito desdem para essa classe produtiva de suma importância. Sou um pequeno produtor que entrou no ramo no princípio deste ano e já deu para entender o que é ser produtor de leite,  sem uma política séria de preços. Da forma que a política está, vão continuarem fazendo o que querem do produtor.

Guilherme Alves de Mello Franco
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO

JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 21/06/2012

Prezados Senhores: Aqueles que produzem mais, com maior qualidade e com profissionalismo, serão os herdeiros da terra (rsrsrs). São dois lados especiais nisto tudo - de um deles, o produtor, para agregar valor ao seu produto, terá que se manter profissionalizado, hígido e  com produção em série; do outro, a indústria terá que remunerar melhor os que melhor produzem ou perderá seus fornecedores para a concorrência. Só pode ser bom para o Brasil e para nós, os produtores de leite pátrios.



GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO


FAZENDA SESMARIA - OLARIA - MG


=HÁ SETE ANOS CONFINANDO QUALIDADE=
leandro nespolo
LEANDRO NESPOLO

MAREMA - SANTA CATARINA - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 08/06/2012

Que bom

Somente espero que esta não seja somente mais uma lei de gaveta pois os nossos produtores ja estao cansados de tanta enrolação .
Diogo Joel Duarte
DIOGO JOEL DUARTE

TUPARENDI - RIO GRANDE DO SUL - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 04/06/2012

Devemos torcer para que nós produtores não sairemos prejudicados , pois as empresas , do meu ponto de vista irão anunciar preços baixos para depois não perder dinheiro, pagando sempre pouco aos produtores, como sempre.
thiago costa soares
THIAGO COSTA SOARES

BOM DESPACHO - MINAS GERAIS - ESTUDANTE

EM 04/06/2012

Que bom...agora que tal alguém impedir essa importação!!!
Sandro Costa Nunes
SANDRO COSTA NUNES

ITANHÉM - BAHIA - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

EM 04/06/2012

É um passo diante das dificuldades existentes. Pelo menos ja tem alguém começando a se preocupar com o setor. Vamos ver agora quais serão as medidas para as importações.
PAULO ROBERTO VIANA FRANCO
PAULO ROBERTO VIANA FRANCO

JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

EM 04/06/2012

A relação produtor (peça + importante na cadeia do leite) x industria ainda é muito fragil e necessita regras + claras.  Os produtores deveriam se unir a um projeto técnico e politico. Os politicos deveriam obrigar a industria a ter regras claras do pagamento. Paulo Viana
José antonio de souza
JOSÉ ANTONIO DE SOUZA

ALFENAS - MINAS GERAIS - ESTUDANTE

EM 31/05/2012

Prezado Junior Catanduva:

O que vai acontecer é que a roda vai rodar o contrario. Todos laticínios vão divulgar um preço mais baixo para que possam cumprir. Se não acontecer nada no próximo mês baixam mais. Nenhum deles pode pegar mais leite pois estão todos lotados,assim o produtor tem que aceitar a baixa.  
darlani porcaro
DARLANI PORCARO

MURIAÉ - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 31/05/2012

Na realidade acho dificil esta lei funcionar, ou seja, na prática.
Luiz Pitombo
LUIZ PITOMBO

SÃO PAULO - SÃO PAULO - MÍDIA ESPECIALIZADA/IMPRENSA

EM 31/05/2012

Muito importante aos produtores para seu planejamento e busca de melhores resultados. Quero  ver os detalhes da lei.
André Gonçalves Andrade
ANDRÉ GONÇALVES ANDRADE

ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 31/05/2012

Esperamos que outras atitudes sejam tomadas em breve. Principalmente em relação a entrada de produtos importados de toda a sorte em nosso mercado.

Já pensaram. O preço interno posto e definido. Dia 25 de Junho se anuncia o preço a ser praticado para leite a ser entregue no mês de Julho e que será pago entre o dia 15 e 20 de Agosto. Mas no mês de Julho entra algumas centenas de toneladas de produtos importados a preços muito inferiores aos praticados no nosso Brasil. E aí? Quem é que vai chorar o leite derramado?

Essa lei pode até ajudar, mas isolada como está, não significa avanço para o setor.
Junior Catanduva
JUNIOR CATANDUVA

GOVERNADOR VALADARES - MINAS GERAIS - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 30/05/2012

Pode ser o inicio, mas so isso não basta para planejar uma atividade leiteira, como andam falando! Na pratica, essa lei tende a ser como muitas leis em nosso Brasil. Não temos o RIISPOA e a IN62? Não temos a Lei do Bafometro? Não temos a Lei da Carteira de Habilitacao? Não temos a Lei do 1o Emprego, Lei disso, Lei daquilo, e NOS BRASILEIROS não seguimos nehuma!

E como ficara o Leite SPOT (negociado entre Cooperativas e Industrias)? Esse leite e negociado de 15 em 15 dias e nunca sabe-se o que vai acontecer! As cooperativas quem operam nesse mercado não conseguirao cumprir essa lei de informar o preco ate o dia 25, pois nem ela sabe o que vai ser no proxima Quinzena!
Bruno Andrade
BRUNO ANDRADE

CAJURI - MINAS GERAIS - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 30/05/2012

Será que realmente este é melhor caminho para melhoramos nossa pecuária leiteira? Será que assim vamos fazer produtor se adequar a IN62, melhorar  sanidade de seu rebanho, aumentar sua produção, valorizar a assistência técnica, se tornar mais eficiente a ponto de baixar seus custos  e competir com a importação de leite em pó que o país vem sofrendo de países com uruguai e argentina?

Quem sabe né...talvez cachoeira fale alguma coisa!!!
jose antonio lemos de carvalho
JOSE ANTONIO LEMOS DE CARVALHO

CARMO DO RIO CLARO - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 30/05/2012

espero que esta lei seje sancionada e cumprida
JULIANA CAMPOS CARNEIRO
JULIANA CAMPOS CARNEIRO

BOCAIÚVA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 30/05/2012

Agora acho que vamos conseguir calcular o custos de produção  e planejar nossos gastos podendo adequarmos a situação que encontraremos no decorrer do mês. Sanciona Dilma!!!
Cláudio Henrique Oliveira de Carvalho
CLÁUDIO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO

CÁSSIA - MINAS GERAIS

EM 30/05/2012

Esperamos que a sanção ocorra o mais breve possível. Mas a notícia é, pelo menos, mais tranquilizadora para os produtores.
Wagner Beskow
WAGNER BESKOW

CRUZ ALTA - RIO GRANDE DO SUL - PESQUISA/ENSINO

EM 30/05/2012

Há vários lados nessa questão.

Coisas boas, como a necessidade de mais previsão e planejamento nas indústrias e a introdução de contratos futuros, por exemplo.

Coisas não tão boas, como a falsa ilusão de que alguém ganha dinheiro com essa lei. Notem que ela não agrega riqueza na cadeia, apenas traz mais transparência e 30 dias de previsibilidade para o produtor. Ela não ajuda a aumentar a produtividade, nem reduz custos de produção, nem impostos, nada. Portanto ela distribui o que já existe e apenas de forma momentânea. A indústria terá que buscar mecanismos de aumentar sua capacidade preditiva e a se proteger com contratos de venda, pois a lei afeta indústria e produtor, mas não o atacadista/varejista.

Se aprovada, vai acirrar a concorrência entre indústrias e, em alguns momentos, transferir margem da indústria para o produtor. Ou seja, intensificará algo que já vem ocorrendo. Sem entrar no mérito nem motivos, imagino que também tenderá a intensificar o processo de troca frequente de indústria por parte do produtor, exceto para empresas que se planejarem muito bem e fizerem seus preços serem competitivos e ao mesmo tempo rentáveis para elas (uau!).

No cômputo geral, com base no que se lê acima, creio que haverá machucados, mas parece ser um avanço. Com certeza não é justo entregar um produto sem saber quanto se vai receber.

Para vermos os contrastes, na Nova Zelândia acaba de ser anunciado o preço esperado para junho 2012/maio 2013. Por que? Tipo de mercado, de experiência, de profissionalismo, de transparência, de história de exportações mais de 100 anos constantes, de cobranças pelos produtores, de contratos na cadeia, de estudos de preços etc. etc. Chegaremos lá, somos bebês mas chegaremos, e qdo chegarmos, saiam da frente neozelandeses!

Savio
SAVIO

BARBACENA - MINAS GERAIS - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 30/05/2012

Importante iniciativa.

Porém, se não houver uma política tributária adequada e uma proteção mais efetiva no mercado, essa medida pode ser ruim aos produtores uma vez que na incerteza os laticínios informarão preços abaixo da realidade da época se resguardando de maiores prejuízos e pagando um adicional se possível.

Temos experiência de variações de até 15% dentro de um mês nos preços de venda, como proceder nesse cenário? Haverá uma compensação no mês seguinte?

Abraço
José de Jesus Santos
JOSÉ DE JESUS SANTOS

SANTO ANASTÁCIO - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 30/05/2012

que maravilha senhores produtores de leite guardem bem os nomes desses deputados que estao defendendo a nossa classe e os valorizem nas proximas eleiçoes. Ate que fim uma luz no fim do tunel pois trabalhar com o nosso leite e pagar o quanto quer no final do mes e muito facil.
Matozalém Camilo
MATOZALÉM CAMILO

ITUIUTABA - MINAS GERAIS - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

EM 30/05/2012

Não vejo com muita euforia esta medida proposta pelo deputado petista de minas. As grandes agroindústrias já fazem isso há vários anos. É uma boa medida, mas não protege  em nada os pequenos e médios produtores. O governo precisa é se preocupar com concorrência desleal com outros países onde há subsidio. Uma das entidades que mais trabalha esta questão é a CNA e deve continuar incansavelmente combater esta entrada de leite via mercosul. Esta medida é muito pequena e acho que os deputados podem e precisam fazer muito mais. De qualquer maneira é um começo, parece que estão percebendo a importância deste grande setor da economia que a pecuária leiteira.

Matozalém Camilo Neto

Med. Veterinário

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