SE: Governo emite nota sobre o PAA-LEITE

O Governo do Estado emitiu, nesta terça-feira (05), através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), nota de esclarecimento para informar à sociedade sobre o Programa de Aquisição de Alimentos na Modalidade de Incentivo à Produção e Consumo de Leite (PAA-Leite).

Segundo a nota, PAA-Leite foi desenvolvido através de parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), convênio 003/2009, teve vigência até o dia 29/02/2012. O Programa atendia a 35 municípios, com dois públicos beneficiários: os produtores e os consumidores.

Segundo a nota, os beneficiários produtores são os agricultores familiares que produzem até 150 litros de leite por dia e possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida. Beneficiários consumidores são famílias em estado de insegurança alimentar e nutricional que possuam entre seus membros crianças de 2 a 7 anos, nutrizes, gestantes, idosos; e outros, desde que comprovada a situação de insegurança.

À época da sua entrega, todos os equipamentos tiveram seu uso cedido a quatro associações de produtores, de acordo com as regras do Programa. Com o término do período de cessão, tais equipamentos foram recolhidos e encontram-se sob responsabilidade do Estado. Assim que o Programa for retomado, os equipamentos voltarão a ser utilizados.

Na nota a Seides explica que "o aumento da demanda, provocado pela entrada em operação de novas indústrias de laticínios também contribuiu neste processo, na medida em que muitos produtores saíram do Programa para comercializar com as indústrias, já que o preço pago por elas era superior ao estabelecido pelo Governo Federal para o programa, o que gerou o desabastecimento inicial.

Apesar de diversas tentativas de negociação, inclusive com a possibilidade de as prefeituras assumirem uma parte do custo para aumentar o valor pago, a lei que rege o Programa não permitia a alteração do preço do produto".

Ainda na nota o Governo diz que Já foi criado um sistema estadual completamente informatizado de gerenciamento do programa, o que fará muita diferença no controle das contas e na transparência, na medida em que todos os beneficiários produtores e consumidores estarão listados de modo que qualquer cidadão possa ter acesso, os repasses de recurso estarão disponíveis para consulta online.
A matéria é da faxaju.com.br, adaptado pela Equipe MilkPoint.