RS: Fundoleite pode ser votado nesta semana

Após seis anos de tratativas, o Estado está próximo de ter um fundo com a finalidade de custear programas para aumentar a renda dos produtores, garantir a qualidade do alimento e ampliar mercados consumidores. Com previsão de arrecadar cerca de R$ 2,6 milhões por ano, a reserva que deverá ser destinada ao Instituto Gaúcho do Leite é considerada uma medida importante para fortalecer o setor – abalado pelas recentes fraudes detectadas no Rio Grande do Sul.

Discutido desde 2007 por representantes do agronegócio gaúcho, o Fundo Estadual do Leite (Fundoleite) pode ser votado pela Assembleia Legislativa na próxima terça-feira. Hoje, mais de 125 mil famílias se dedicam à produção de leite no Estado.

– É um projeto que beneficiará todo o setor, dos produtores até a venda com maior valor pela indústria – afirma José Carlos Senhorinha, vice-presidente da Cooperativa Sul Rio Grandense de Laticínios (Cosulati).

A votação do projeto acabou sendo adiada, nesta semana, após a retirada de quórum da sessão plenária, em razão da falta de acordo sobre projetos do Executivo com regime de urgência que estão trancando a pauta. Diante da resistência de algumas entidades do setor, em junho o governo do Estado retirou da Assembleia o projeto para criação do Fundoleite. Com modificações no texto, a expectativa agora é de que seja aprovado para entrar em vigor o quanto antes.

– O projeto será aprovado por ampla maioria – avalia o secretário estadual de Agricultura, Luiz Fernando Mainardi.

Se for aprovado, o Fundoleite passará a recolher contribuição da indústria assim que a iniciativa privada criar o Instituto Gaúcho do Leite (IGL), que receberá 98% dos recursos. A entidade deverá ser criada em no máximo 180 dias, devendo depois formalizar convênio com o governo estadual para receber as verbas.

– Mais do que a criação de um fundo, estamos falando de um programa de desenvolvimento e organização da cadeia produtiva do leite – explica o economista Ardêmio Heineck, consultor da Câmara Setorial do Leite da Secretaria Estadual da Agricultura.

Conforme Heineck, com recursos destinados exclusivamente ao setor e gerenciados por um instituto privado, será possível executar planos de médio e longo prazos para aumentar a produtividade da bacia leiteira gaúcha e diferenciar os produtos com certificados de origem e selos de sanidade e qualidade.

Mais perto do consenso

Com pelo menos três emendas ao projeto acordadas entre o governo e o setor, o projeto do Fundoleite ainda enfrenta resistência da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), que teme a criação de uma contribuição que tire a competitividade do leite gaúcho.

– Não queremos mais um tributo ao produtor (referindo-se à contribuição que na avaliação dele chegará ao pecuarista) – critica Francisco Shardong, um dos diretores da Farsul.

O apoio vem da maioria das cooperativas gaúchas que industrializam leite, produtores da agricultura familiar e de pequenas indústrias de laticínios.

– Não se trata de projeto de governo. A atividade leiteira não pode entrar num jogo político – avalia Gilberto Piccinini, presidente do conselho de administração da Dália Alimentos, da Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Cosuel).

Até mesmo a indústria, ainda com restrições ao projeto, já admite que as discussões caminham para um entendimento.

– Avanços na proposta nos fazem chegar muito perto de um acordo – ressalta Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindilat).

O que está em foco

Fundoleite (PL 281/2013)

- Fundo financeiro, gerido pela iniciativa pública e privada, para captação de recursos ao Instituto Gaúcho do Leite (IGL)

- Contará com contribuição de R$ 0,00085 por litro beneficiado pela indústria – cerca de R$ 1,3 milhão por ano, acrescido de igual valor destinado pelo governo.

Prodeleite (PL 280/2013)

- Política setorial que pretende organizar e desenvolver o setor no Estado, com qualificação do trabalho e aumento da renda familiar dos produtores rurais.

As informações são do Zero Hora adaptadas pela Equipe MilkPoint.