Proposta isenta de tributos suplementos minerais para produção pecuária

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

Segundo Abreu, os suplementos alimentares correspondem a um grande percentual do custo total da produção pecuária. "A isenção contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas e para reduzir o preço da carne e do leite consumidos pela população brasileira, visto que reduzirá os custos de produção desses produtos rurais", argumenta.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-3877/2012

A reportagem é de Carolina Pompeu, publicada na Agência Câmara, adaptada pela Equipe AgriPoint.