Projeto de Lei sobre queijo artesanal será discutido nessa sexta-feira

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visita o município de Medeiros (Centro-Oeste), nesta sexta-feira (27/4/12), para acompanhar uma solenidade relativa à indústria artesanal do queijo e para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.702/11, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), que trata do mesmo tema. O evento é a concessão de Certificado de Indicação Geográfica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) à Associação dos Produtores de Queijo Minas Artesanal da Serra da Canastra (Aprocan), que abrange produtores de sete municípios: Piumhi, Bambuí, Tapiraí, Medeiros, São Roque de Minas, Vargem Bonita e Delfinópolis.

O certificado de indicação geográfica foi criado para atestar a identidade própria de produtos característicos de uma região, o que lhes confere um valor e uma reputação especial. No caso do queijo artesanal, sua adoção faz parte de uma luta do setor para valorizar-se.

O requerimento que motivou a ida a Medeiros é também de autoria de Antônio Carlos Arantes. Para o deputado, o evento será uma grande oportunidade para buscar um esforço do poder público afim de facilitar a saída dos produtores de queijo da clandestinidade. "É muito importante, pois nós teremos lá os produtores, representantes do poder público municipal, federal e estadual", afirmou o parlamentar. Para ele, é fundamental uma desburocratização do setor agrícola em geral.

O PL 1.702/11, que será discutido na reunião, altera a Lei 14.181, de 2002, estabelecendo que o Estado crie mecanismos financeiros de apoio e incentivo à adequação dos estabelecimentos de produção do queijo minas artesanal e ao desenvolvimento de programas de qualificação técnica do produtor. A proposição foi tema de um debate realizado pela ALMG em novembro de 2011.

A mtéria é da Assembléia Legislativa de MG, resumida e adaptada pela Equipe MilkPoint.