Projeto de lei sobre queijo artesanal está pronto para apreciação

A Comissão de Política Agropecuária e Industrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (16/10/12) parecer do Projeto de Lei (PL) 1.702/11, de autoria do presidente da Comissão deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), que altera a Lei nº 14.185, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo de produção do Queijo Minas Artesanal. O projeto está pronto para apreciação em 2º turno em Plenário.

O PL havia sido alterado pelo Substitutivo n° 1 em primeiro turno pela Comissão de Constituição e Justiça, que acrescentou ao texto as Emendas de n°s 1 a 11. Entre as modificações propostas, estava a definição de cadastro como sendo a peça inicial do processo de registro ou relacionamento de produtores de queijos artesanais, fornecedores de leite para queijaria ou queijeiros, ao qual se vincula, quando couber, termo de compromisso com vistas à habilitação sanitária.

Após aprovação em Plenário, o PL destinou-se à apreciação da Comissão de Política Agropecuária, que aprovou o parecer na forma de novo substitutivo, reestruturando o texto do projeto em capítulos, seções e subseções, tornando a leitura mais simples. Algumas partes foram completamente reescritas, como os dispositivos relativos à comercialização. Foram revistos, ainda, detalhes relativos às condições sanitárias para a efetivação do transporte e as exigências de identificação dos produtos com ou sem embalagem, entre outros detalhes. O relator foi o deputado Fabiano Tolentino (PSD).

A matéria é da ALMG, adaptada pela Equipe MilkPoint.