Reabertura do caso Nestlé-Garoto é avaliado

O despacho do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinando a “reinstrução” do caso que envolve a compra da Garoto pela Nestlé pegou de surpresa os conselheiros do órgão antitruste.

Nos bastidores, eles alegaram que esse tipo de decisão,  ainda mais em casos emblemáticos, costuma ser debatida internamente e publicada mediante aval da maioria. Deixando, portanto, incerto o futuro do despacho.

Em 18 de junho, o então presidente do Cade, Alexandre Barreto, considerou, em seu despacho, que diante da baixa probabilidade de o Cade conseguir reverter a decisão judicial que determinou a revisão do caso, a área técnica deveria iniciar tais procedimentos. Alexandre deixou o cargo na segunda-feira passada (21/06). 

O despacho que reabriu o processo será deliberado pelo plenário, na sessão da próxima quarta-feira (30/06). O conselheiro Mauricio Bandeira Maia, que ocupa interinamente a presidência, levará o caso para a votação dos seus pares, que podem homologar ou rejeitar a decisão.

O caso Nestlé-Garoto é um dos mais longos e emblemáticos do órgão antitruste. A aquisição da Garoto pela companhia suíça foi anunciada em 2002 e foi barrada pelo Cade em 2004. Na época da fusão, o Cade avaliava as fusões após a realização dos negócios. A companhia recorreu à Justiça e conseguiu suspender a decisão em 2005. Em 2009, a Justiça determinou que o caso fosse julgado novamente pelo órgão.

Após recursos, o caso chegou ao TRF1. No fim de abril deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou e negou novo recurso apresentado pela Nestlé, mantendo uma decisão de 2018, que anulava o julgamento do Cade em 2004 e determinava uma nova análise. A reabertura surpreendeu quem acompanha de perto o trabalho do Cade. “Não é razoável. O Cade nunca desistiu de uma ação”, afirmou uma fonte familiarizada com o caso Nestlé-Garoto.

Segundo a fonte, o despacho não era esperado porque o Cade poderia recorrer da nova decisão do TRF1 e tentar fazer com que prevalecesse seu entendimento há 17 anos, quando determinou por barrar a aquisição.

Em resposta ao Valor Econômico, o Cade explicou que o despacho foi proferido após informação emitida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade. O documento citado foi assinado pelo procurador-adjunto, Rodrigo Abreu Belon Fernandes, em 24 de maio.

“O Cade hoje tem tentando mais resolver o problema do que ter razão”, observa outra fonte próxima ao órgão. Segundo essa fonte, o despacho tem “razoabilidade” dada a avaliação de uma chance baixa de reversão na Justiça.

A avaliação é de que, se reavaliada a operação, o Cade deverá observar se houve, ou não, concentração de mercado nos últimos 17 anos e, se esse for entendimento, a maior probabilidade é propor um novo acordo com a Nestlé.

Em 2017, a empresa negociou um acordo que previa a venda de dez marcas, incluindo Serenata de Amor, Sensação, Lollo e Chokito. O que não aconteceu, pois, à época, a fabricante alegava que a crise econômica a impedia de fechar negócio.

Contudo, há uma incerteza de como esse caso será recebido no plenário. O Cade vem vivendo momentos de intensa disputa política. Embora não veja o “ato final” de Barreto como uma movimentação política, uma das fontes destaca que a decisão não poderia ser monocrática. “Tudo isso tem que ser homologado pelo plenário”, comentou a fonte.

Nos bastidores, a análise é de que Barreto pretendia se tornar superintendente, segundo cargo mais importante na estrutura do órgão, trocando de lugar com seu xará, Alexandre Cordeiro, que almejaria a presidência.

Ainda não há uma tendência clara pela homologação ou rejeição do despacho de Barreto. Certo é que a votação não será unânime, visto que alguns conselheiros já manifestaram nos bastidores posição contrária à reabertura do caso, segundo o Valor apurou

As informações são do Valor Econômico, adaptadas pela Equipe MilkPoint.

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