Operação Trapaça afeta 'superagência' de defesa

Diante dos problemas que vieram à tona no âmbito da Operação Trapaça, que investiga fraudes em análises de salmonela em carne de frango, perdeu força o projeto de lei que está em gestação há meses no Ministério da Agricultura para transformar a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) em uma espécie de "superagência" com autonomia financeira e administrativa, nos moldes da Receita Federal. A "superagência" foi uma promessa feita no fim de 2017 pelo ministro Blairo Maggi em resposta à Operação Carne Fraca. 

Fonte graduada do ministério afirmou ao Valor que, como a carne de frango brasileira - sobretudo a da BRF, que está no foco da operação da Polícia Federal - passou a ser novamente questionada por importadores, o projeto provavelmente só deverá ser encaminhado ao Congresso no segundo semestre. O problema é que, a partir de julho, Câmara e Senado tendem a ficar esvaziados em função das campanhas eleitorais e a votação de projetos de lei certamente ficará comprometida.

Na Agricultura, a avaliação é que é hora de concentrar esforços para que a União Europeia não feche seu mercado para a carne de frango da BRF - a Pasta já proibiu unidades da empresa de exportar - e evitar qualquer "efeito dominó" nesse sentido. Uma missão técnica do ministério acaba de voltar de Bruxelas, onde tentou acalmar os europeus com o argumento de que os casos investigados pela Operação Trapaça, deflagrada em 5 de março, são antigos e que o controle sobre os testes com salmonela foi reforçado desde 2017.

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A "superagência" foi uma promessa feita no fim de 2017 pelo ministro Blairo Maggi. Foi uma resposta à Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF em março do ano passado com foco em casos de corrupção entre fiscais agropecuários e funcionários de frigoríficos. A ideia era enviar o PL ao Legislativo ainda em janeiro.

O secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luís Eduardo Rangel, disse ao Valor que pretende finalizar o projeto até o fim de maio. Antes disso, o texto tem que ser apresentado a fiscais, parlamentares, indústrias e ao Ministério do Planejamento. "A fase que estamos vivendo é de aparar as arestas. E hoje temos uma coisa bem mais moderna e sofisticada, aceita por todos", afirmou. "Mas claro que existem divergências, mesmo aqui na casa, e o ministro quer deixar isso bem alinhado para que só o projeto que ele definir como adequado vá ao presidente."

Dias antes da Trapaça, terceira etapa da Carne Fraca, Blairo Maggi vinha tentando emplacar o projeto e chegou a conversar com o presidente Michel Temer sobre a necessidade de o governo editar o mais rapidamente possível uma Medida Provisória com a reestruturação da SDA. Na ocasião, ele apresentou as linhas gerais da última versão da proposta de lei, à qual o Valor teve acesso.

Mas o texto foi alterado e transformado em dois projetos de lei, que deixaram de fora pontos polêmicos como a possibilidade de terceirizar médicos veterinários e agrônomos para parte da fiscalização. A ideia foi manter os pontos de maior consenso entre os fiscais e o setor privado, como a autonomia financeira da secretaria e a criação de um fundo abastecido com taxas oriundas de serviços de defesa agropecuária - entre os quais a emissão de certificados de exportação, testes de laboratório e classificação de grãos.

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No novo formato, há um PL voltado apenas à criação da nova secretaria, do fundo e das taxas de fiscalização. E outro dedicado à criação de uma agência de direito privado, vinculada à SDA mas com autonomia para a contratar profissionais da iniciativa privada para compensar parte da falta de fiscais em fábricas.

No fim de 2017, quando contratou uma consultoria para dar rumos à nova lei, o Ministério da Agricultura chegou a elaborar uma primeira versão que agradou à indústria, por prever fiscais "terceirizados", mas contrariou os fiscais. A possibilidade de contratar pessoal que não fosse concursado seria feita pelo Operador Nacional de Defesa Agropecuária (Onda), espécie de agência paraestatal inspirada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Agora, essa agência ganhou um novo nome: Serviço Brasileiro de Apoio às Atividades de Defesa Agropecuária (Sebrad). Ao contrário do que previa a primeira versão do PL, esse órgão não seria composto por membros de entidades do setor produtivo, mas apenas por fiscais. Como os frigoríficos não gostaram, deputados da bancada ruralista avisaram ao governo que da forma como está o texto dificilmente será aprovado, ainda que tenha agradado aos fiscais. "O texto ficou mais ajustado. Não admitimos a possibilidade de terceirizar atividades exclusivas nossas. Mas estamos sem perspectiva de quando saíra o projeto", afirmou Maurício Porto, presidente da Anffa Sindical, que representa os auditores fiscais federais agropecuários.

"Se passarmos a mensagem de que vamos afrouxar a fiscalização, podemos assustar os mercados", diz fonte do ministério. "O projeto precisa ser encaminhado o mais rapidamente possível. Por que deixar para o segundo semestre? Esquece, não vão votar", diz Décio Coutinho, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que já foi secretário de Defesa Agropecuária.

As informações são do Valor Econômico.