Nova Farm Bill: Como está a lei a ser aprovada para o setor de lácteos?

Após quase três anos de trabalho, a nova Farm Bill (lei agrícola) acaba de ser aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos por 251-166 votos. O Senado deverá votar no começo da próxima semana. Como está a lei para o setor de lácteos?

Cobertura de seguro - Desapareceu o tão debatido Programa de Estabilização de Mercado, frequentemente chamado de controle da oferta por seus oponentes. Entretanto, o componente de seguro se mantém como peça central da lei agrícola. A cobertura vai de US$ 4 a US$ 8 por 100 libras (US$ 8,82 a US$ 17,64 por 100 quilos).

Em outra reviravolta de último minuto, há prêmios de seguros mais baixos nos primeiros 4 milhões de libras (1,81 milhão de quilos) de leite produzidas por fazenda por ano. Nesse nível, a produção equivale a um tamanho de rebanho de aproximadamente 185 vacas, baseado na média nacional de produção de 21.697 libras (9.841,54 quilos) por vaca. Provavelmente não é uma coincidência que o tamanho do rebanho no ano passado tenha sido de 187 vacas para as fazendas com permissões comerciais dos Estados Unidos.

Olhando para a tabela, o prêmio de seguro de US$ 6,50 de nível de cobertura nos primeiros 4 milhões de libras de leite é de 9 centavos por 100 libras (19,84 centavos por 100 quilos). Depois disso, a cobertura muda para 22 centavos, para um nível de cobertura de US$ 7. Considerando que o incentivo da lei agrícola é de até US$ 6,50, esse com certeza seria o local onde a maioria dos produtores de leite gostaria de segurar a produção. Os prêmios em todos os níveis de cobertura, exceto US$ 8, serão cortados em 25% em 2014 e 2015 nos primeiros 4 milhões de libras, tornando o seguro ainda mais acessível.



Quanto aos níveis de seguro sobre o leite acima de 4 milhões de libras, uma cobertura de US$ 6,50 custará 29 centavos por 100 libras (63,93 centavos por 100 quilos) e o nível de US$ 7 subiria para 83 centavos por 100 libras (182,98 centavos por 100 quilos). Para se inscrever no programa de seguro, todas as fazendas leiteiras teriam que pagar uma taxa de US$ 100 de inscrição.

E sobre as bases de produção para cobertura? Os produtores terão um “histórico de produção” que é seu maior nível de produção anual de 2011, 2012 ou 2013.

Essencialmente, os produtores não podem garantir a produção de leite acima desse nível, exceto para crescimento na produção nacional. Esse crescimento está diretamente relacionado aos ganhos na produtividade nacional.

Por exemplo, em 2012, a produção de leite cresceu em 2,1%. Usando essa taxa de crescimento, a base de 4 milhões de libras expandiria para 4,084 milhões de libra (1,85 milhão de quilos) no segundo ano da lei agrícola. Existem provisões para novas fazendas entrando no programa também.

No que diz respeito aos pagamentos, a cobertura de seguro é ativada quando as margens reais estão abaixo da margem segurada por dois meses consecutivos. A margem é a diferença entre o preço do leite e o custo dos alimentos animais, que é também pré-determinada pela lei agrícola. O ajuste de preços se baseia nos preços do milho, soja e alfafa no momento.

Os contribuintes subsidiarão ambos os programas. Se a lei for aprovada, o programa de proteção à margem entrará em efeito em 1 de setembro.

As margens de lucros das fazendas podem diferir drasticamente das margens médias nacionais. No entanto, a previsão da proteção da margem subsidiada poderia reduzir o incentivo para os produtores se protegerem usando preços futuros e opções, o que pode limitar a liquidez do mercado de lácteos. O impacto dos pagamentos de seguros durante períodos de baixas margens poderia também enviar sinais mistos aos produtores e estimular uma maior produção de leite do que o mercado requer.



Outros programas de lácteos - O programa de Cobertura de Perda de Receita com Leite (Milk Income Loss Coverage - MILC) foi reavivado pela última vez. Esse entra em efeito até que um novo plano de proteção de margem na lei agrícola seja estabelecido. O LGM-Dairy, também conhecido como Margem Bruta Pecuária-Lácteos, foi estendido na lei agrícola. Entretanto, os produtores de leite têm que escolher se querem participar do LGM-Dairy ou do Plano de Seguro de Proteção da Margem.

Assim que o MILC chegar ao fim, se unirá a outros programas que foram finalizados nessa lei agrícola. Esses incluem o Programa de Incentivo às Exportações de Lácteos e o Programa de Suporte ao Preço dos Produtos Lácteos.

Programa de Compra de Produtos Lácteos para Doação - A lei agrícola também estenderia o Programa de Doação de Produtos Lácteos (programa de compra) que permite que o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) compre produtos lácteos. As provisões da lei essencialmente darão à Secretaria de Agricultura mais flexibilidade para fazer mais compras de produtos lácteos quando as margens caírem abaixo de US$ 4 por 100 libras (US$ 8,82/100 quilos), após os preços do leite e os custos dos alimentos animais serem faturados em uma equação. Essas doações continuarão por até três meses consecutivos. As doações enfrentam restrições variadas se os preços domésticos dos lácteos excederem os preços globais em 5% ou 7%.

A Farm Bill será mesmo aprovada nessa semana? Isso pode ocorrer até o final da semana. O último obstáculo para a aprovação foi removido, quando o Presidente da Câmara, John Boehner, apoiou a lei e permitirá que esta seja votada na Câmara.

Uma das principais objeções de Boehner é o componente de Estabilização de Mercado da porção de lácteos da lei agrícola. O plano de Estabilização de Mercado teria colocado um silenciador na produção de leite durante os períodos de baixa de preço.

Foi tão forte sua objeção, que ele mandou uma carta a todos os colegas da Câmara um pouco antes da votação de junho e pediu aos Representantes que rejeitassem esse ponto e apoiassem a Emenda Goodlatte-Scott contra a Estabilização de Mercado. Em sua última correspondência com o The Wall Street Journal, Boehner se referiu à estabilização de preços dos lácteos como controles de preços “estilo soviético”.

Desde então, a lei agrícola foi negociada principalmente em “portas fechadas”. Na segunda-feira, dia 27 de janeiro, o Senado e o comitê de Conferência da Câmara assinaram compromissos finais. Existe urgência em chegar a esse acordo, porque mais atrasos forçarão que seja enviada ao Congressional Budget Office (CBO) para uma nova marcação. Isso significaria menos dinheiro para a lei agrícola e forçaria os oficiais a começar de novo as negociações.

Os dados são da Hoard’s Dairyman e do The Daily Dairy Report, adaptados e traduzidos pela equipe MilkPoint.