O MilkPoint atualizará esta matéria hoje ao longo do dia devido a sua importância para todo o setor 

Mapa, dia 30/05, às 15h50 > As novas regras para produção e padrão de qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, determinadas pelas instruções normativas (INs) 76 e 77, entraram em vigor nesta quinta-feira (30).  A IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Na IN 77, foram estabelecidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor. As regras abrangem desde a organização da propriedade rural, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.

As normas mantêm o padrão de contagem bacteriana para o leite cru refrigerado na propriedade rural de 300 mil unidades por ml, vigente desde julho de 2014. “Diante dos dados de qualidade obtidos pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade de Leite (RBQL), a situação atual ainda não permite uma redução de padrão, sendo necessária a adoção de outras ações para avançar nos índices de qualidade”, explicou Ana Lúcia Viana, diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Para as indústrias, o padrão de contagem bacteriana foi estabelecido em 900 mil unidades por ml, para que o leite, após o transporte, mantenha a qualidade obtida na origem. “Para atender este padrão, é necessário que os estabelecimentos revisem a sua logística de coleta, as condições dos tanques dos caminhões transportadores, e os procedimentos de higiene deles. São procedimentos que visam amenizar a multiplicação bacteriana e fornecer produtos de maior qualidade ao consumidor”, disse Ana Lúcia.

Comissão técnica

Para acompanhar a evolução da aplicação das novas normas, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) decidiu criar a Comissão Técnica Consultiva do Leite (CTC/Leite), que terá a participação dos integrantes da Câmara Setorial do Leite e Derivados e das secretarias do ministério. A comissão técnica vai analisar e propor medidas melhorar a qualidade do leite produzido e consumido pelos brasileiros. Vai também assegurar a clareza no cumprimento e na fiscalização das instruções normativas.

O objetivo do Mapa é promover a competitividade do setor lácteo brasileiro em comparação com os mercados internacionais, e assim garantir renda e sustentabilidade para o setor em todo o país. A Comissão Técnica vai fazer análises e propor medidas para a melhoria gradual da qualidade, aumentando o rendimento industrial e a tão sonhada competitividade. A gestão compartilhada das políticas públicas será o novo método para se elevar o padrão de qualidade, com maior compromisso do setor privado e mais convergência da cadeia produtiva com o setor público no processo de fiscalização, fomento e certificação.

O leite é o produto agropecuário produzido no maior número de municípios do país. A estimativa é que sejam mais de 1 milhão de produtores. Esse cenário cria diferenças regionais que precisam ser observadas para a aplicação de uma política pública efetiva. A estratégia, já anunciada pela ministra Tereza Cristina, é perseguir os parâmetros de excelência e qualidade dos produtos em nível mundial, mas levando em conta as realidades regionais. É preciso sistematizar os dados de maneira estratégica, para promover as ações de fomento e fiscalização de maneira proporcional e gradual, prevendo atingir os objetivos a longo prazo.

Orientação para o produtor

A Coordenação de Boas Práticas e Bem-Estar Animal, responsável por coordenar o acompanhamento da execução das ações dos planos de qualificação em todo país, publicará o Guia Orientativo para Elaboração do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite, em atendimento ao artigo 9º da Instrução Normativa 77/2018. 

Com relação à temperatura de refrigeração do leite no estabelecimento, o Decreto 30.691/1952 estabelecia o limite de 5ºC para conservação do leite, mas este foi alterado para 4ºC no Decreto 9.013, publicado em março de 2017. É possível que haja variação na temperatura de estocagem de leite, desde que sejam alcançados bons índices de qualidade bacteriana na origem e no transporte.

“O Ministério da Agricultura preocupou-se em definir padrões que fossem possíveis de serem atendidos por todos os produtores e indústrias, independente do volume de produção ou do nível de tecnologia aplicados a campo”, esclareceu a diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

A ação efetiva de todos os elos da cadeia produtiva permitirá avanços na qualidade do leite no país e também na abertura de novos mercados internacionais.

Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite

Uma novidade na IN 77 é a obrigatoriedade do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL). A ferramenta funcionará como controle, e lá estará definida a política dos laticínios em relação aos seus produtores. O objetivo principal é aproximar produtores e indústria, visando maior segurança para o consumidor e desenvolvimento para o setor produtivo.

“A obrigatoriedade de possuir um plano de qualificação ampliará a assistência técnica aos produtores rurais, por parte dos laticínios, o que resultará em melhoria da produtividade, qualidade e consequentemente da competitividade na cadeia leiteira nacional”, ressaltou o coordenador de Boas Práticas e Bem-Estar Animal da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Rodrigo Dantas.

Acesse o texto das IN's na íntegra clicando aqui (páginas 9, 10 e 11).

Segundo o jornal Valor Econômico, em matéria publicada hoje (30), as novas regras para o leite elevarão os custos na cadeia produtiva. Criadas para aumentar a qualidade e a durabilidade do leite, as instruções normativas 76 e 77 entram em vigor nesta quinta-feira no país ainda gerando dúvidas na cadeia produtiva. Embora não tragam mudanças para os consumidores, as novas regras ampliam exigências que deverão pesar no bolso das indústrias e dos produtores.

Do ponto de vista da indústria, duas mudanças preocupam. A primeira é a exigência de que a matéria-prima chegue ao laticínio com até 7ºC - com tolerância até 9ºC. Até então, o limite era 10ºC. Para que isso aconteça, o produtor deve entregar o leite a 4ºC. O problema é que isso depende de uma série de fatores, como a qualidade da energia elétrica nas propriedades - para manter as temperaturas nos tanques de armazenamento do leite -, e envolve até mesmo o fato de que o produto é coletado em diferentes fazendas.

"Em quais circunstâncias será aceito esse limite?", questiona Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat). Segundo ele, não há um dado preciso, mas estima-se que metade dos produtores ainda tenha que fazer ajustes para se adaptar às normativas.

Outra novidade é a definição de um limite de contagem de padrão em placas (cpp). O indicador permite saber qual o teor da presença de bactérias em uma amostra de leite, e o limite determinado é de 900 mil unidades formadoras de colônias por ml (UFCs). O problema, neste caso, é o transporte. Muitas vezes a carga leva até 12 horas para chegar à indústria e, nesse meio tempo, esquenta, formando um ambiente ideal para a proliferação de bactérias. Darlan destaca que, para garantir que o limite seja observado, as indústrias poderão ter que alterar rotas de coleta.

Para as indústrias que ultrapassarem esse limite, autos de infração poderão ser emitidos. "Como a maioria ainda não atingiu esse limite, que é novo, as indústrias estão apreensivas". Ele defende que adiar a cobrança para o prazo de um ou até dois anos daria tempo ao segmento para adequação. O Ministério da Agricultura deve se manifestar até o dia 30 sobre essa demanda, disse Palharini.

Para que esse limite seja alcançado, o produtor terá que entregar o leite com 300 mil ufcs por ml. O produtor que entregar a matéria-prima três meses seguidos acima desse limite pode ter o fornecimento suspenso. "Não acho que isso ajude a garantir a qualidade. O produtor vai buscar outra indústria que não tenha SIF para vender esse produto, pois depende desses recursos para se sustentar", avaliou Thiago Martins, assessor-técnico da CNA.

Para ele, a normativa deveria determinar que as empresas orientassem esses produtores em vez de suspender as aquisições. As normativas, contudo, estabelecem que as indústrias terão que elaborar um plano de qualificação para os produtores. "Para quem já oferece assistência técnica ao produtor, isso será mais fácil. Do contrário, será mais um custo", pondera Palharini.

As indústrias também deverão realizar análises de resíduos de antibióticos em amostras uma vez por mês. "É um custo que as empresas não tinham antes", afirmou Palharini. Segundo ele, isso representaria um aumento de R$ 300 mil para os laticínios gaúchos. "Mas isso também é investimento, pois evita o descarte de produtos fora do padrão.

Outra alteração prevista é a proibição do uso de tanques de imersão - no qual a temperatura do produto é mantida/reduzida em latões submersos em água gelada. Embora a maioria dos produtores trabalhe com tanques de expansão, isso representará um custo para aqueles que tiverem que migrar. Um tanque com capacidade de 500 litros custa de R$ 5 mil a R$ 9 mil.

Perguntas e respostas sobre a IN 76 e IN 77: 

Também vale ler: 

Resumão das INs 76 e 77: elas estão chegando

Mapa: verdades e mitos sobre as instruções normativas para garantir qualidade do leite