Kátia Abreu confirma criação de Lei Agrícola para o Brasil

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, confirmou que o Governo Federal iniciou os trabalhos para o Brasil criar uma Lei Agrícola a fim de consolidar todos os programas de politica do setor em uma única legislação. O anúncio ocorreu durante cerimônia de abertura da feira de tecnologia agrícola Agrishow 2015, na manhã de segunda-feira (27), em Ribeirão Preto (SP).

Kátia Abreu adiantou que as primeiras análises já foram traçadas por especialistas do setor após aval dado pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo é criar uma Lei Agrícola para cinco anos. “Nós estamos iniciando os estudos pra termos no Brasil uma Lei Agrícola, como os americanos tem a Farm Bill e os europeus à Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Nós não queremos mais viver no improviso, ano a ano, com o Plano Safra”, destacou.

A ministra da Agricultura também antecipou os suportes que vão embasar a futura Lei Agrícola do Brasil. “O seguro agrícola deverá ser o pilar mais importante, com o seguro para intempéries climáticas e o seguro agrícola de renda para termos uma lei que o Brasil merece”, ressaltou Kátia Abreu. Depois de finalizado o projeto de lei, o texto deverá ser aprovado no Congresso.

Além disso, a ministra garantiu que a presidente Dilma Rousseff excluirá do ajuste fiscal os recursos de crédito para a agricultura na safra 2015/16, cujo anúncio será feito em 19 de maio. "A presidente excluiu dos ajustes aquilo que faz bem ao País e que não tem excesso, como a agricultura", disse a ministra. Ela evitou falar sobre o volume de recursos disponíveis para o setor, mas admitiu que os juros para a próxima safra serão mais altos do que os do ciclo 2014/15. "Os juros, sim, vão subir, pois estamos vivendo em outra realidade. Se no ano passado tivemos juro neutro, neste ano também teremos um juro próximo a neutro." A ministra confirmou ainda, como o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, já havia adiantado na sexta-feira, 24, que os recursos captados com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) serão utilizados para compor o volume destinado ao financiamento agrícola da próxima safra. Segundo ela, não haverá necessidade de uma edição de Medida Provisória (MP) para destinar os recursos das LCA para o Plano Safra. "Isso será feito via instrumentos do Banco Central e Conselho Monetário Nacional (CMN)", disse ela.

Kátia Abreu destacou que as futuras ações realizadas com o decreto do Matopiba, programado para ocorrer próxima quinta-feira (30), vão potencializar o desenvolvimento agrário no Estado do Tocantins e do Brasil como um todo.

No entanto, a ministra não confirmou se haverá prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que termina no próximo dia cinco de maio. Segundo a ministra, caberá a Pasta do Meio Ambiente protelar ou não a data de entrega do CAR.

As informações são do Agrolink e Estadão Conteúdo.