Governo institui Comissão de Agroecologia e Produção Orgânica

O Governo Federal instalou, na manhã desta terça-feira, dia 20 de novembro, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) que construirá o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. No mês de agosto deste ano, por meio do Decreto 7.794, o governo havia constituído a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo).

O ministro Mendes Ribeiro destacou a necessidade de elaboração de um plano nacional específico para o desenvolvimento da agricultura orgânica, de forma a possibilitar o uso mais racional dos recursos públicos aplicados para o setor. Disse que o Ministério da Agricultura tem papel importante na implementação de mecanismos de controle para garantir a qualidade dos produtos orgânicos e por uma série de iniciativas e projetos que visam a promover a produção desse tipo de alimento no Brasil. "Nossa disposição é tornar a agroecologia uma política efetiva. Estamos avançando nesse compromisso", salientou.

O secretário executivo da comissão será Selvino Heck. Integram o grupo 14 representantes de órgãos e entidades do Executivo Federal, entre os quais o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Outros 14 representantes serão indicados por entidades da sociedade civil. O ministro Mendes Ribeiro Filho e o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, participaram do evento no Palácio do Planalto. À comissão caberá promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da Pnapo.

Incentivo à produção

No Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, lançado em junho deste ano, o Ministério reforçou seu compromisso de difundir e apoiar o desenvolvimento da agroecologia no País.

No âmbito do programa ABC, possibilitou o financiamento como incentivo à produção orgânica brasileira. Sendo assim, por meio dessa linha, disponibilizou aos agricultores recursos, cujo limite por beneficiário é de R$ 1 milhão, com prazo máximo de financiamento de 15 anos, período de carência de seis e taxa anual de juro de 5%.

"Isso mostra a importância que o Governo está dando para a produção orgânica e, com isso, para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis", salientou o secretário da SDC, Caio Rocha.

As informações são do Mapa, adaptadas pela equipe AgriPoint.