Falta de consenso ameaça validade de MP do Código Florestal e adia votação

Segue a falta de consenso em torno da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12). A comissão mista destinada a analisar o texto fará nova tentativa de votação na manhã desta quarta-feira (29), já temendo pela perda de validade da medida.

A MP 571 preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal e tem prazo limite para aprovação no Congresso até 8 de outubro. O texto principal já foi aprovado na comissão, mas a análise dos mais de 30 destaques emperrou, no início de agosto, quando os ruralistas, em maioria no colegiado, retiraram a proteção dos rios temporários, que não têm água o ano inteiro.

Para retomar a análise da MP, o comando da comissão quer anular a polêmica votação dos rios temporários e, para isso, precisa da concordância de todos os parlamentares, já que essa anulação não está prevista no Regimento do Congresso. O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), explica que a maioria dos ruralistas já concordou, mas ainda falta vencer a resistência de dois parlamentares.

"Esperamos que o convencimento desses também aconteça. Não podemos deixar um caos jurídico e um caos ambiental: esse é o desastre. Por isso, estou dialogando, buscando, remarcando reunião para chegarmos a esse entendimento para o bem do Brasil, da produção e do meio ambiente", disse.

Segundo Bohn Gass, o relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), quer apresentar, em bloco, uma solução para todos os pontos polêmicos, para aprová-los por acordo. As negociações também envolvem o governo. Ainda discute-se, por exemplo, a faixa de preservação das veredas e até uma pequena flexibilização do conceito de Amazônia Legal para não prejudicar a produção rural no Tocantins, onde há predominância do bioma cerrado.

Quanto à anistia para quem desmatou, o deputado Bohn Gass garantiu que não haverá retrocesso. "Não queremos nenhuma anistia de multa. Temos o PRA, que é o Programa de Regularização, onde tem o termo de compromisso e, cumprido o que está acordado, a pessoa passa a fazer o seu pagamento com serviços ambientais. Mas não anistia".

Ex-ministro da Agricultura, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), não vê sentido na manutenção de focos de resistência entre os ruralistas. Ele alerta que a possível perda de validade da Medida Provisória será caótica também para o agronegócio.

"Na minha visão, seria uma grande irresponsabilidade não se votar esse relatório porque aí a Medida Provisória vai acabar caindo e vamos ficar sem regras para as áreas consolidadas, o que trará enorme dificuldade para a agricultura".

Depois de votada na comissão mista, a MP do Código Florestal ainda terá de ser votada nas semanas de esforço concentrado convocadas pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Íntegra da proposta: MPV-571/2012

A matéria é da Agência Câmara, adaptada pela Equipe AgriPoint.