Deputados defendem nova lei para controle de alimentos de origem animal

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municípios, para que o País possa ter "o mais rapidamente possível" uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal. "Nós precisamos correr para que, até 2014, possamos estar com esse sistema todo montado", afirmou.

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) relatou que, no período em que foi ministro da Agricultura - de 2007 a 2010 - o ministério produziu um projeto de nova lei. "Foram quase três anos de trabalho, com mais de 80 especialistas do Brasil e do exterior, para produzir quase um código, que, infelizmente, foi parar na gaveta", reclamou.

Raimundo de Matos adiantou que vai apresentar um requerimento na comissão pedindo um debate sobre a proposta. Para o parlamentar, a nova lei deve definir com clareza a competência dos municípios, dos estados e do governo federal, além de criar as estruturas e garantir os recursos humanos necessários.

Segurança alimentar

Para se ter uma ideia da importância do controle sanitário de alimentos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a contaminação alimentar é responsável por 1,8 milhão mortes por ano no mundo, conforme mostrou o integrante da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária Marcelo Jostmeier Vallandro.

Dados Ministério da Saúde apresentados por Vallandro mostram que a maioria das contaminações alimentares decorre de produtos de origem animal. De 3.874 casos com origem conhecidas, analisados entre 1999 e 2004 pelo ministério, 874 foram causados por ovos crus ou mal cozidos, 666 por alimentos mistos e 450 por carnes vermelhas. Isso equivale a 51,7% das ocorrências.

Irregularidades

A coordenadora geral de inspeção do Ministério da Agricultura, Judi Maria da Nóbrega, reconhece que ocorre o abate e a comercialização de produtos no Brasil sem a garantia de um serviço oficial de fiscalização. "Seguramente, em torno de 30% dos animais abatidos não foram submetidos a controle sanitário", estimou.

Em âmbito federal, o ministério dispõe de 890 fiscais para controlar mais de 3,8 mil estabelecimentos. Nos estados e municípios não é possível conhecer esse contingente. Para Judi Nóbrega, conhecer o número de fiscais e de estabelecimentos fiscalizados no País será um dos ganhos com a integração do sistema, já iniciada pelo ministério.

Sistema integrado

Em julho deste ano, o Ministério da Agricultura passou a certificar os serviços estaduais e municipais de controle dos produtos de origem animal, que serão incluídos em um sistema nacional. Com isso, os alimentos fiscalizados nos demais entes federados poderão ser vendidos em todo o País. Até então, somente podiam ser comercializados nacionalmente produtos controlados pelo ministério e o trabalho realizado por estados e municípios era reconhecido apenas em suas jurisdições.

De acordo Judi Nóbrega, todos os estados brasileiros contam com serviço de inspeção, mas apenas 32,29% dos municípios têm essa infraestrutura. Ainda conforme a especialista, até agora, quatro estados (Minas Gerais, Parará, Bahia e Rio Grande do Sul) e sete municípios aderiram ao sistema. São cinco cidades gaúchas, Erechim, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Alegrete e São Pedro do Butiá, além de Uberlândia (MG) e Cascavel (PR). Ela ainda adiantou que um consórcio, formado por cinco municípios, encontra-se pronto para adesão ao sistema.

Responsabilidade

Na opinião do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é necessário transferir a responsabilidade pelo controle de qualidade dos produtos para as empresas. Segundo diz, "hoje nada tem valor sem carimbo do fiscal do ministério, e essa ideia de que o Estado deve controlar tudo nunca vai funcionar".

Ele garante que, se forem criados consórcios com condições de contratar um veterinário, não vai haver problema, e o produtor vai poder "comercializar seus produtos tranquilamente".

As informações são da Agência Câmara, adaptadas pela Equipe AgriPoint.