Deputados da CPI dos Alimentos do Paraná entregaram à Comissão de Agricultura da Câmara Federal e ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes, um pré-relatório dos fatos apurados até agora nas audiências convocadas para apurar irregularidades em diversas cadeias produtivas de alimentos.

Além de apontar irregularidades, como definição de preço do leite após a entrega da produção, exigência de benefícios e importação do produto de outros estados por parte das redes varejistas, podendo caracterizar evasão tributária, a CPI indica ações que podem minimizar ou acabar com a crise do setor. Entre as soluções encontradas pelos deputados está a proibição de leite importado para atender programas do Governo, criação do Programa Nacional de Exportação de Lácteos, implementação de medidas visando a proteção do mercado nacional, uniformização da legislação do ICMS entre estados da União, alocação de recursos para linhas de crédito, estruturação da política agroindustrial do setor leiteiro e uma fiscalização mais intensa para coibir a sonegação de impostos, já que essa prática desestrutura a comercialização.

Já no Mato Grosso do Sul a CPI do Leite continua as investigações e tenta interrogar a secretária de Educação, Elza Jorge, que não atendeu à primeira convocação.

Mais detalhes da matéria abaixo:

O documento foi assinado pelos deputados Orlando Pessuti e César Silvestre, respectivamente presidente e relator da Comissão, e deixa claro que a CPI procurou retratar o que foi levantado nas reuniões realizadas e que em nenhum momento direcionou para este ou aquele elo, tratando todos os assuntos com a mesma seriedade.

Custo de produção

Dados apresentados por produtores e técnicos da Emater revelaram que o custo médio total da produção leiteira variava, no início das audiências da CPI, entre R$ 0,33 a R$ 0,37 centavos por litro. Os produtores, por sua vez, recebiam no mesmo período, preços médios variando entre R$ 0,16 e R$ 0,30 por litro. Relataram ainda que em 1996 vendiam o leite a um preço médio de R$ 0,25 e em 2001 venderam a R$ 0,28 por litro, com um aumento de 12%. Porém, em 1996 pagavam por um litro de óleo diesel R$ 0,35 e em 2001 R$ 0,85, um aumento de 142,8%.

Segundo o presidente da CPI, hoje o produtor de leite da região de Londrina recebe o mesmo preço que recebia há dez anos. "É grande o número de produtores que investiram na melhoria da qualidade e da produtividade, porém hoje estão vendendo seus rebanhos, inclusive para o abate, provocando desemprego e diminuição de renda, principalmente nos pequenos municípios, onde a atividade leiteira tem papel de destaque na movimentação do comércio local e na arrecadação de tributos", esclareceu.

Preço de Referência

De acordo com depoimentos prestados à CPI, ficou claro que as indústrias de laticínios adotam a prática de só definir o preço pago pelo leite aos produtores e fornecedores após a entrega do produto para a industrialização. Com essa prática eles só ficam sabendo quanto vão receber após um certo período determinado pelas indústrias, que varia entre 10 a 25 dias depois da entrega da produção.

A CPI entendeu que esta é uma conduta injusta e ilegal, podendo caracterizar infração à ordem econômica nos termos da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994. Por isso a Comissão reconhece que a existência dessa situação obriga a adoção de um preço de referência mínimo, a ser negociado periódica e antecipadamente pela indústria com o produtor, de modo que ele tenha conhecimento prévio e a certeza de quanto vai receber pela venda de seu produto. A CPI vai ainda formalizar uma proposta ao órgão competente no âmbito federal para inclusão do leite nas normas e políticas de preços mínimos (PGPM), para pôr um fim à essa situação.

Pressão

Os integrantes da CPI também tomaram conhecimento que quatro grandes redes varejistas detém 40% do mercado estadual e 50% do mercado curitibano. O reflexo dessa concentração, segundo o presidente do Sindileite, é o endurecimento do processo de negociação com os fornecedores. São impostas regras e procedimentos rigorosos, principalmente em relação a descontos e benefícios, bonificações, doações de produtos, e formas de pagamento, causando sérias perdas ao setor industrial e por tabela, aos produtores.

O presidente revelou que a produção de leite UHT é superior a 30 milhões de litros por mês. O mercado paranaense absorve apenas 10 milhões de litros desse total, sobrando um excedente de 20 milhões de litros. Mesmo assim, são importados de outros estados cerca de 13 milhões de litros mensais. Com isso a indústria paranaense é obrigada a buscar mercados distantes para comercializar o excedente, provocando elevados custos logísticos.

Esse comportamento, segundo as indústrias, é causado por dois motivos: as sedes das grandes redes de supermercados estão localizadas em outros estados, onde são centralizadas as compras, e as compras são efetuadas com fornecedores também estabelecidos em outros estados para usufruir maior crédito do ICMS, pois a alíquota válida para operações interestaduais é de 12%, enquanto nas operações internas é de 7%.

No relatório encaminhado a Brasília, a CPI garante não medir esforços junto à rede varejista para que passe a efetuar suas compras através de centrais localizadas no Paraná, valorizando a produção local. Vai também tomar a iniciativa de promover a alteração na legislação do ICMS, visando colocar um fim às distorções existentes.

Propostas Concretas

A CPI encontrou várias distorções e concluiu que muitos dos procedimentos adotados por varejistas, indústrias e fornecedores, podem constituir casos de evasão tributária, em prejuízo à União, estados e municípios. A Comissão entende que o relatório deve ainda ser encaminhado à Secretaria da Receita Federal, à Coordenação da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná e aos departamentos de Fazenda das prefeituras onde se localizam os estabelecimentos, para exames e fiscalizações cabíveis.

Entende ainda que deve ser proibida a utilização de leite importado para atender os programas do Governo, dando preferência ao leite fluído e, sempre que possível, utilizando o leite pasteurizado produzido na própria região, para estimular os produtores locais. Além destas propostas, estão também: a criação do Programa Nacional de Exportação de Lácteos; implementação de medidas visando a proteção do mercado nacional; uniformização da legislação do ICMS entre estados da União; alocação de recursos para linhas de crédito; estruturação da política agroindustrial do setor leiteiro e uma fiscalização mais intensa para coibir a sonegação de impostos, já que essa prática desestrutura a comercialização.

Mato Grosso do Sul

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a cadeia produtiva do leite em Mato Grosso do Sul vai recorrer ao Tribunal de Justiça, para obrigar a secretária de Educação, Elza Jorge, a depor amanhã às 8 horas diante dos membros da CPI. Os deputados querem que a secretária fale sobre a importância da introdução do leite no cardápio da merenda escolar.

Ela foi convocada, mas não compareceu, nem enviou representante. A CPI vai recorrer ao Tribunal de Justiça, com base no artigo 3 da lei 1.579 e no código processo civil, que assegura a prerrogativa da convocação coercitiva de testemunhas que ignorem as convocações.

Longa vida

As análises do laboratório da Uniderp sobre a qualidade do leite consumido em Mato Grosso do Sul, feitas a pedido do Centro Tecnológico do Leite, constaram a existência de água no leite tipo longa vida comercializado pela marca Imbaúba. O resultado foi divulgado ontem na Assembléia Legislativa pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite, deputado Paulo Correa.

Segundo ele, desta vez o foco foi em cima das marcas Parmalat, Frimesa, Imbaúba e Iporã. "Pode ser fraude. Vamos buscar a verdade e fazer o encaminhamento para o Ministério Público, que deverá tomar providência, De nossa parte, vamos notificar a direção do laticínio Imbaúba para depor novamente", declarou.

Fonte: Gazeta do Paraná e Campo Grande News (por Flávio Paes e Paulo Nonato de Souza), adaptado por Equipe MilkPoint