Acordo de livre comércio entre EUA e UE não beneficiará produtores de leite

A mídia tem informado bastante no momento sobre a negociação atual entre União Europeia (UE) e Estados Unidos de um acordo de livre comércio. Em tempos de crise econômica severa em muitos países do bloco europeu, a Comissão Europeia está esperando que isso impulsione o crescimento e gere novos empregos na Europa.

O que pode ser bom para setores industriais, pode não necessariamente se aplicar aos produtores de leite da Europa, de acordo com Christian Schnier, da European Milk Board (EMB). A estrutura de fazendas e as restrições à produção de leite na UE e nos Estados Unidos são muito diferentes. Enquanto, por exemplo, o uso de hormônios promotores de crescimento para aumentar a produção de carne e leite é comum nos Estados Unidos, essa prática é proibida na UE. Com a conclusão do acordo de livre comércio, Schnier disse que há medo de que os governos concordem com padrões mais baixos, vantajosos apenas para a indústria agrícola. Isso poderia comprometer a proteção dos consumidores europeus, onde essa é baseada no princípio da precaução. As consequências da queda de preços resultante e da perda de confiança entre os consumidores europeus seriam imprevistas para a produção familiar da Europa.

Outro problema do acordo de livre comércio entre UE e Estados Unidos é a proteção de fronteiras da UE com relação aos produtos lácteos. Diferentemente da maioria dos produtos industriais, tarifas consideráveis ainda são cobradas sobre os produtos lácteos importados pela UE. A manutenção dessa proteção fronteiriça através de tarifas é crucial para a demanda central da EMB por gestão flexível da oferta no mercado de leite da UE. Se fosse possível no futuro importar para a UE sem ou com tarifas muito baixas nos níveis dos preços do mercado mundial, o objetivo de preços que cubram os custos para produtores de leite na UE se tornaria remoto.

Isso abriria as comportas ainda mais para os planos da agroindústria para uma concentração ainda maior no mercado de lácteos e causaria o desaparecimento da agricultura de pequeno porte. Como o nome oficial do acordo de livre comércio já indica – Parceria de Comércio e Investimentos Transatlânticos -, não se trata somente de livre comércio, mas sim, e principalmente sobre promover e garantir investimentos industriais. Isso não exclui investimentos duvidosos da indústria agrícola.

No entanto, para Schnier, a pior coisa do acordo de livre comércio entre UE e Estados Unidos é que a Comissão Europeia está negociando com o governo americano com as portas fechadas. Não há uma transparência com a divulgação e todos os documentos e textos das negociações, como normalmente é o caso com processos nacionais e legislativos da UE. A preocupação absoluta primária precisa ser a demanda que o processo de negociação esteja acessível ao público. Somente dessa forma será possível avaliar os riscos aos produtores de leite europeus.

Já houve um pequeno sucesso resultante da indignação pública referente às negociações do acordo de livre comércio. O Comissário de Comércio da UE, Karel de Gucht, anunciou que em março de 2014 será feita uma consulta pública sobre as cláusulas de proteção de investimentos planejadas no acordo.

A EMB se aliou com outras organizações civis-sociais na Europa para acompanhar o curso das negociações em Bruxelas de perto.

Os dados são da EM (http://www.europeanmilkboard.org), traduzidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.