O Projeto de lei nº 67, de 2016, de iniciativa de Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), que torna obrigatória a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado de São Paulo, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
A intolerância à lactose é causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose. Outras crianças, especialmente os bebês, apresentam alergia alimentar às proteínas do leite de vaca, conhecida como APLV, uma outra condição que é diferente da intolerância.
Segundo o parlamentar, a aprovação pela CCJ é o primeiro passo para o projeto prosperar. "Vamos fazer todo o empenho junto aos nossos pares a fim de que a proposta seja acolhida e aprovada, beneficiando assim milhares de famílias que necessitam desse alimento e não têm recursos para adquiri-lo", concluiu.
As informações são da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, resumidas pela Equipe MilkPoint.
SP: projeto de lei que distribui leite sem lactose e livre de proteína é aprovado
O Projeto de lei nº 67, de 2016, de iniciativa de Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), que torna obrigatória a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado de São Paulo, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
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