Sindilat/RS: PL 214 pode gerar prejuízo de R$ 228 milhões ao setor produtivo

Diversos setores da indústria gaúcha uniram-se para pedir ao governo pela suspensão do regime de urgência na tramitação do PL 214, que trata da redução de 30% na concessão de créditos presumidos. Reunidos na manhã de quarta-feira (19/08) na Assembleia Legislativa, dirigentes de diversos setores produtivos, entre eles o Sindilat, comprometeram-se a encaminhar seus apontamentos à Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo e da Indústria Gaúcha e Brasileira, que ficou de remeter um pedido formal de interrupção do regime de urgência ao Poder Executivo. "Essa medida só prejudica o setor produtivo do Rio Grande do Sul e representará um prejuízo à cadeia produtiva de R$ 228 milhões ao ano", indicou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra. O levantamento leva em conta apenas a produção de leite UHT, em pó e queijos.

O interlocutor do tema pela Frente Parlamentar junto ao governo José Ivo Sartori será o deputado Tiago Simon (PMDB). Uma das alegações do setor industrial é de que a concessão de créditos é regida pela lei 8.820, que prevê que o benefício deve estar em consonância com os dos demais estados da federação não podendo, portanto, ser uma decisão isolada do governo gaúcho sob pena de atingir a competitividade da produção do RS. O tema está previsto no Artigo 58 que indica: “Sempre que outro Estado ou o Distrito Federal conceder benefício fiscal ou financeiro que resulte em redução ou eliminação, direta ou indiretamente, de ônus tributário relativo ao ICMS, com inobservância de disposições da legislação federal que regula a celebração de acordos exigidos para tal fim, o Poder Executivo poderá adotar as medidas necessárias à proteção da economia do Estado, podendo, inclusive, conceder benefício semelhante.”

Representando o setor lácteo, Guerra ainda apresentou números que comprovam que a implantação de restrições aos benefícios fiscais, mesmo que parcial, é inviável neste momento. De posse de estudo produzido pelo Sindilat, Guerra pontuou que todos os produtos lácteos gaúchos (Leite UHT, leite condensado, leite em pó, queijo mussarela e prato) estão em situação de desfavorecimento tributário em relação aos estados concorrentes. Além disso, lembrou que o custo do frete no Rio Grande do Sul é maior em função de entraves logísticos. “Os deputados entenderam nossa reivindicação e decidiram entrar com um pedido de retirar o regime de urgência. Isso permitirá que possamos explicar para o governo os prejuízos desse PL e a necessidade de manter em 100% o crédito presumido”, salientou Guerra.

Também participaram do encontro os deputados Any Ortiz, Luiz Fernando Mainardi,Adilson Troca, Juliano Roso, e João Fischer.

As informações são do Sindilat/RS.