SEBRAE: Selo de indicação geográfica - estratégia para valorização de produtos

Muito comum em países da Europa, a Indicação Geográfica (IG) é uma certificação atribuída a produtos ou serviços que são característicos de determinada região e apresentam qualidade diferenciada em virtude de seus recursos naturais como solo, vegetação, clima e know-how (saber fazer). A conquista dessa certificação resulta em muitos benefícios ao produtor e, em alguns casos, se torna essencial para conquistar visibilidade no mercado.

Seguindo esse pensamento, o Sistema de Inteligência Setorial do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas empresas) publicou o seu Relatório de Inteligência de julho focando em apresentar uma forma de orientar os produtores, em especial os de Santa Catarina que trabalham com queijo.

De acordo com o relatório, o registro de Indicação Geográfica (IG) é um selo atribuído (sem prazo de validade) a um produto ou serviço, indicando a sua região de origem, desde que ela seja reconhecida como sinônimo e referência de qualidade.

O órgão responsável pela certificação é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que é o responsável por conceder o registro e emitir o certificado de IG. Para obter o reconhecimento de IG é necessário abrir requerimento junto ao INPI. Esse requerimento pode ser solicitado por um sindicato, instituto, associação ou qualquer outra pessoa jurídica que seja estabelecida no território.

A Indicação Geográfica foi introduzida no país há quase 20 anos, com a Lei da Propriedade Industrial de 9.279 de 14 de maio de 1996, porém a falta de cultura de propriedade industrial, a pouca difusão dos conceitos entre os produtores e o baixo reconhecimento por parte dos consumidores colaboraram para sua fraca difusão.

O registro de Indicação Geográfica está dividido em duas modalidades: Indicação de Procedência (IP: atribuído à uma região que tenha se tornado referência em extração, produção ou fabricação de determinado produto ou serviço) e Denominação de Origem (DO: reconhece que a qualidade, as características e os diferenciais do produto estão diretamente relacionados as condições geográficas - solo, subsolo, vegetação – meteorológicas –mesoclima - e humanas - cultivo, know-how, tradição e cultura - da região). Artigos para alimentação humana; Produtos agropecuários não-alimentícios; Produtos industriais e Produtos artesanais podem receber o selo de IG.



Um exemplo de IP no Brasil é a Serra da Canastra, para queijo; enquanto que de DO podemos citar o Vinho do Porto (de Portugal).



Santa Catarina

O Estado de Santa Catarina possui apenas uma certificação de Indicação de Procedência, com os vinhos da Uva Goethe. Porém, além do vinho e da uva, a região possui outros produtos potenciais, como queijo, pinhão e maçã.

Os produtores catarinenses de queijo enfrentam diversas dificuldades para conseguir certificações e garantir a correta comercialização de seus produtos, principalmente, pelo fato de serem pequenos produtores e por utilizarem técnicas artesanais. Santa Catarina possui várias regiões com produção de queijo, sendo que alguns tipos do produto são bem característicos do estado. Por este motivo, os produtores e entidades interessadas devem avaliar e estudar o mercado, a fim de identificar oportunidades de crescimento e diferenciação.

Queijo Serrano
A Serra Catarinense é famosa pela produção de queijos coloniais e artesanais, conhecidos como queijo Serrano. Cerca de 50% da renda inerente à região vem da produção de queijo artesanal, que é feito com processos tradicionais e seculares (com mais de 200 anos), passados de geração para geração. A qualidade do produto também é obtida por conta do clima típico e do leite das vacas, que se alimentam das pastagens naturais. O produto já está no caminho para obter a Indicação Geográfica e o registro como patrimônio cultural do Brasil.

Queijo Kochkäse
O queijo Kochkäse, de tradição alemã e típico da região do Vale do Itajaí, pode se tornar patrimônio histórico, artístico e cultural de Santa Catarina. É feito de maneira caseira e sem pasteurização do leite. Ele ainda não é regulamento pelo Ministério da Agricultura para comercialização, portan¬to, a expectativa é que com o reconhecimento de patrimônio cultural, seja possível regulamentá-lo. O Projeto Kochkäse, desenvolvido por meio de uma parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Fundação Universidade de Blumenau (FURB) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), é uma das ações de identificação e valorização do produto.

Muitos produtores do estado têm apostado em receitas tradicionais de outros países, como França, Itália e Suiça, para se destacarem no mercado. Estas técnicas, se resultarem em um produto de qualidade e típico da região, poderão receber o selo de IG ou outros tipos de certificação. Cabe ao produtor ficar atento. A seguir, alguns tipos de queijos produzidos.

• Queijos reblochon e camembert, de tradição francesa, produzido em Paulo Lopes.

• Queijo brie, de tradição suíça, produzido em Pomerode.

• Queijo grana padano, de tradição italiana, produzido em Guaraciaba.

Você pode acessar o boletim pelo site do SIS, nele há orientações para solicitar e entender o processo de certificação – e os documentos necessários.