Rússia propõe mudanças na rotulagem de produtos lácteos e não lácteos à OMC

A Comissão Econômica da Eurásia (CEE), órgão regulador da Rússia, notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre emendas que visam distinguir entre produtos lácteos com ou sem substitutos da gordura do leite.

As alterações propostas visam distinguir o leite e os produtos lácteos através de definições revistas e de nova rotulagem dos mesmos com ou sem adição de substitutos de gordura do leite. O projeto descreve novas regras e normas para a rotulagem de tais produtos, incluindo marca, descrições e colocação de rótulo. Por exemplo, o projeto proíbe a utilização de termos lácteos nos nomes de produtos que contenham quaisquer substitutos de gordura do leite.

Por exemplo, os projetos de regulamentação exigem que o rótulo descreva um produto como "produto lácteo com substituto de gordura do leite produzido de acordo com a tecnologia de sorvete" ou "produto contendo leite com substituto de gordura do leite fabricado de acordo com o processo de produção de queijo processado”.

A Rússia está tentando barrar quase todos os usos de nomes de produtos lácteos, como manteiga, queijo e sorvete se o produto contém um substituto de gordura de leite não lácteo. Por exemplo, o uso do termo "manteiga" não é permitido no produto ou nomes de marca de substitutos de manteiga, tais como margarina ou produtos de manteiga não lácteos.

Da mesma forma, termos como "leite", "sorvete" e "plombir" (um sorvete especializado na Rússia) não são permitidos na rotulagem de sorvetes com um substituto de gordura do leite.

A marca e a descrição do produto com um substituto não lácteo devem aparecer na frente da embalagem e ser totalmente visíveis para o consumidor na prateleira da loja. No entanto, a rotulagem dos produtos lácteos convencionais só precisa de ser parcialmente visível para os consumidores. 

A CEE também especificou que os produtos que contêm um substituto da gordura do leite devem utilizar pelo menos uma fonte de tamanho 10 nas suas embalagens e utilizar cores contrastantes para as fontes e as informações nutricionais. "No caso em que o tamanho da embalagem não permite preencher o campo de dados com as informações usando o tamanho da fonte acima, essas informações devem ser marcadas com o maior tamanho de fonte possível”.

As informações são do Dairy Reporter, traduzidas pela Equipe MilkPoint.