RS: TJ derruba taxa do Fundoleite

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar que suspende a obrigatoriedade de recolhimento do Fundoleite — taxa paga pelos laticínios desde junho deste ano.

A decisão atende ação movida pelo Sindilat. Entre os argumentos da desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza está a inconstitucionalidade e a destinação da receita, que “se distancia da finalidade para a qual foi criada, visto que não tem relação com o custeio da atividade de fiscalização do leite e derivados”. A liminar beneficia associados do Sindilat.

Segundo o advogado do sindicato, Eduardo Plastina, as indústrias poderão pleitear a restituição de valores recolhidos. Nenhum representante do IGL foi localizado.

Sindilat/RS - novo presidente

O Sindilat/RS conta com novo presidente para a gestão 2015-2017. Assume a presidência Alexandre Guerra, diretor administrativo e financeiro da Cooperativa Santa Clara, juntamente com o primeiro vice-presidente Guilherme Portella, gerente executivo de Relações Institucionais da BRF, e o segundo vice-presidente Raul Amaral, diretor executivo da Cosulati.


As informações são do Jornal Correio do Povo.